
A esmagadora maioria dos frutos da Legislatura, no que à acção do ME diz respeito, é um fracasso. Seguindo um procedimento antipático, rude e completamente estalinista na forma e conteúdo, obteve apenas que se gerasse uma forte mobilização dos professores na rejeição liminar de todas as formas de insulto. Desde a resistência à imposição de um modelo espúrio, punitivo e inteiramente injustificado de pseudo-avaliação com a não entrega dos respectivos objectivos individuais, à rejeição corajosa e determinada da divisão da carreira. Ponto de honra é a rejeição a este modelo de avaliação e às perversas e desmoralizantes quotas, gerando ainda, graças à capacidade de união e comunicação automática e transversal possibilitada pelos novos meios (os blogues, os fora, e-mails), novas estratégias de actuação e o reforço da justificadíssima contestação dos professores, remetidos para a terceiro-mundização do seu papel e estatuto numa sociedade em tudo menos má em todos os planos precisamente graças a eles, ao que sempre fizeram e ao que apesar de trucidados e mal-tratados pela desculpas esfarrapadas da Legislatura, continuam a fazer. Ficar de braços cruzados, acomodados com algo a temer perante uma legislatura iníqua e sem razão, é proibitivo. A legislação produzida por este ME arruina de tal forma os direitos e as justas expectativas de carreira que nenhum dos professores pode ficar indiferente e apático: é preciso reagir e consolidar unidade, potenciando a força reivindicativa da classe profissional basilar e mais integradora em Portugal. «A Fenprof entregou hoje a segunda de quatro providências cautelares para suspender a avaliação docente e anunciou que vai apresentar queixas judiciais contra o Ministério da Educação por considerar que a tutela quer obrigar as escolas a “procedimentos ilegais”. A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, depois de, na semana passada, ter sido tomada idêntica iniciativa em Lisboa, estando previstas mais duas, uma em Beja, na próxima semana, e outra no Porto, dentro de duas semanas.“O objectivo é que o tribunal impeça o Ministério da Educação de continuar a emitir [para as escolas] orientações que são ilegais”, disse aos jornalistas Anabela Sotaia, coordenadora-adjunta do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) e membro da direcção nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).»
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