O FABULOSO NEGOCIADOR FREI TEIXEIRA

Não sei qual a opinião de Joaquim Ferreira do Amaral sobre esta espantosa preocupação do ministro Frei Teixeira com o IVA no portageamento das pontes sobre o Tejo, mas, assim de repente, uma comoção lacrimosa e sensibilizada com o Ministro das Finanças vara o país de lés a lés. Ora aqui está a chamada força negocial e a coragem de veto comunitário de um governo, fazendo esquecer a força negocial do ministro da Agricultura, o qual muitos analistas reputam de funcionarizado, isto é, 'capturado' pela burocracia de Bruxelas, não mexeu um dedinho por garantir menos desmantelamento de frotas e menos reduções de quotas pesqueiras com desemprego que, logo aí, se sedimenta. E agora isto. Eis o bluff fanfarrão que nos faltava. Depois há outras coisas assim de memória em que a capacidade negocial fosse do que fosse pura e simplesmente não foi accionada, não nos protegeu, não nos deu folga ou tempo: a maior foi a estupidez do défice, por exemplo, que deveria ter sido faseado e proporcional à condição periférica portuguesa: «O ministro das finanças avisou hoje que vetará qualquer decisão dos países da União Europeia (UE) sobre o campo de aplicação das taxas reduzidas do IVA que não inclua as portagens nas pontes sobre o Tejo. “Portugal votará contra qualquer acordo que não contemple a questão das pontes”, afirmou Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos seus pares do dezasseis países da zona euro. Esta posição equivale a um veto, pelo facto de todas as decisões europeias em matéria fiscal serem obrigatoriamente tomadas por unanimidade dos Vinte e Sete. A questão estará em debate amanhã entre os titulares das Finanças da UE que têm, pela primeira vez, uma possibilidade real de chegar a um acordo sobre a aplicação de taxas reduzidas do IVA aos sectores da restauração e construção de habitação. A ser assim, esta decisão alterará as regras comunitária que obrigam os Estados membros a aplicar, em regra, uma taxa normal de IVA de pelo menos 15 por cento, e prevêem algumas excepções claramente identificadas que podem ser tributadas a uma taxa reduzida, de um valor mínimo de cinco por cento.»