PS, ESSE BABÉLICO LEGISLAR

A calamidade legislativa do PS fracturante é equiparável à respectiva escorrência interminável nas leis fiscais babélicas e nos despachos labiríntico-diarreicos na Educação, ao ponto de se poder dizer que legislar torrencialmente e mal, com erros e falhas de toda a espécie, é a vida, é PS. Se o objectivo é esbater as modalidades casamento/união de facto, por que motivo o não assumem de uma vez por todas?! Simplificando, tudo se traduziria em qualquer coisa como isto: poligamia o que é? É casamento. E Incesto? É casamento. Relação extra-matrimonial com grande intensidade e interpenetração de recursos financeiros e investimento afectivo de monta, prolongado no tempo e com grande risco de paternidade ocorrente, o que é? É casamento. Pois, mas perante isto tudo, a União de Facto o que é, em que é que se distingue e de que beneficia relativamente ao casamento? O que é? É casamento e beneficia do mesmo regime, dos mesmos pressupostos garantísticos do casamento. E o casamento? O casamento, na ordem jurídica das coisas, cada vez fica mais indeterminado porque, para o PS como para gás para o Pumba, tudo é casamento. Não admira que o PSD esteja contra as alterações que o PS pretende introduzir no regime de uniões de facto e que serão hoje debatidas na generalidade em sessão plenária da Assembleia da República. Segundo Montalvão Machado, o diploma, "na generalidade, não merece acolhimento, pois faz uma aproximação ao casamento". Da mesma forma, não é por acaso que a iniciativa também levanta dúvidas a alguns especialistas em Direito da Família. Este PS libertário e fracturante legisla em alto galope cavalar. Com ele, é toda uma nova ordem conceptológica que se rasga. O nome das coisas, dentro da nossa parca epistemologia, terá de ser revisto, graças ao galope cavalar infrene do PS: «O projecto socialista, que altera o regime de uniões de facto em vigor desde 2001 (aplicável a relações entre pessoas de sexos diferentes e do mesmo sexo), prevê, por exemplo, a possibilidade de, "no momento da dissolução de uma união de facto", um tribunal decidir "uma compensação" pelos "prejuízos económicos graves" que um dos membros do casal possa ter sofrido em resultado de "decisões de natureza pessoal ou profissional por ele tomadas". O que significa, por exemplo, explicam duas advogadas contactadas pelo PÚBLICO, que alguém que tenha abdicado de uma carreira "em favor da vida em comum" pode vir a ser compensado. [...] Foi muito clara a divisão entre a esquerda e a direita que transpareceu do debate parlamentar de hoje sobre o projecto de lei do PS que propõe o reforço da protecção para os que escolhem viver em união de facto. BE e PCP aplaudem a iniciativa legislativa, CDS e PSD viram no projecto uma “aproximação excessiva” ao casamento e, por isso, uma anulação do próprio regime das uniões de facto. O projecto do PS, que propõe uma primeira alteração à lei das uniões de facto de 2001, prevê direitos acrescidos para o “viúvo” [membro sobrevivo]: direito ao uso do recheio da casa, direito real de habitação alargado, e de receber prestações por morte sem recorrer aos tribunais. Estabelece ainda a regulação das dívidas contraídas pelos membros do casal em união de facto que podem provar a relação através da assinatura de uma declaração. O ataque mais violento ao projecto e aos argumentos da esquerda veio do CDS. “Vá dizer aos adolescentes que namoram, que querem dar o passo seguinte e viver em união de facto agora vão ter que assumir tudo isto. E que quando a relação acabar terem de indemnizar o outro. Esta esquerda que se diz moderninha, quer entrar em casa das pessoas e impor os seus padrões”, disparou Nuno Melo, defendendo que a confusão entre os dois regimes “faz desaparecer a união de facto, ficando o vazio”.»