Sexta-feira, Junho 05, 2009

LEI VICIOSA E VICIADA

Em nenhum outro país como em Portugal servem certas leis mais para a obstrução da Justiça que para a sua obtenção célere e ajustada à realidade (pense-se no caso Alexandra). A Lei é muito linda, mas em Portugal protege e salvaguarda quem tem muito dinheiro uma vez que foi urdida precisamente para isso, pacientemente, ao longo do esbulho do nosso brio e da mais elementar clareza em trinta e cinco anos de 'democracia'. A Assembleia da República tem parido e feito parir aberrações legais labirínticas. Estava na hora de ir aprender alguma coisa com os pontos fortes do sistema justiciário norte-americano, sem dúvida bem oleado a não ser que a nossa brandura e justiça cara visem precisamente as águas mortas, pantanosas, de o Nada ir ter ao Lado Nenhum. Ora, assim como na questão freeportiana Marinho Pinto, lá com a tese atenuadora de concluio político-policial para produzir denúncia, se postou todo do lado do sr. Sócrates, assanhadamente, ignorando o problema numa perspectiva holística, da mesma forma aqui coloca-se ele do lado da Lei que contraria a constituição de um advogado como arguido, optando por não fazer a crítica devida a qualquer lei que bloqueie acções/matérias/iniciativas da maior urgência e do maior interesse para os portugueses, nem que seja pelo exemplo que instituem para com Gente Intocável, essa por quem sucessivamente Marinho se dói e lamenta. Há quem veja neste bastonário um Elias da advocacia nacional. Eu vejo nele apenas um Emplastro dela: «O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, considera “uma fraude à lei” a constituição de um advogado como arguido, no âmbito das buscas realizadas, hoje, pela PJ à sociedade de advogados PLMJ, da qual faz parte José Miguel Júdice, no âmbito do processo BPP. Em declarações ao PÚBLICO, Marinho e Pinto explica que “este tipo de práticas consubstancia uma fraude à lei ao tentar obter resultados proibidos pela lei”.»

0 comentários: