PARA REGENERAR A PASTOSA PROCURADORIA

Escolhida a nova Procuradora-Geral da República, abre-se um campo legítimo para esperar uma total demarcação do passado contaminado recente, para que o Estado de Direito volte a ser efectivo e respirável e mesmo para que a Democracia se converta noutra coisa que a sistemática protecção oficial de quem Rouba à pala da política. Por que vêem molestados os pequenos de coimas e outros, profundamente devastadores, escapam ricos e impunes? Foi pena que 2009 os factos que comprometiam um Primeiro-Ministro e secretário-geral do PS em funções, nos seus actos conspirativos revelados por escutas inopinadas acabasse recortada e x-actada por Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento. O perfil rançoso do Político da Bancarrota mereceu do então Procurador-Geral  toda a espécie de bênçãos e abébias: na verdade, em Portugal, miseravelmente, tivemos o Procurador mais amedrontado, mais nulo e mais fraco de sempre, incapaz de ver um atentado ao Estado de Direito mesmo diante do nariz. O bando havia pensado em tudo. O meticuloso processo da compra da TVI pela PT, que abortou, bem como a remoção do obstáculo editorial Manuela Moura Guedes, que aconteceu, não tiveram uma actuação da Justiça condizente com a gravidade em causa. Não havia nada a insinuar e nada a sensacionalizar: conspirava-se contra um órgão televisivo privado. Não se olhava a meios, mesmo criminosos, para condicionar linhas editoriais, contaminando-se o Poder Político em actos absolutamente interditos. Algo de muito grave se passou, mas isto é Portugal e só é grave o que a Aristocracia Política e a Oligarquia quiserem. Hoje percebe-se que a impunidade nas pequenas coisas reflecte-se em desastres dada a obscena impunidade nas grandes. Quem devastou, destruiu e roubou o Erário Público apoda hoje de populistas os que viram e vêem no PS-Governo de então um centro de decisões danosas e desastrosas aos interesses nacionais. Pode-se negociar quantas PPP se queiram, mas não se pode criminalizar abusos e excessos do anterior Executivo. Pode-se constatar corrupção e opacidade nos mais diversos negócios num País já pré-falido por isso mesmo, mas não se pode fazer mais nada. Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento foram coniventes com esta pré-bancarrota, foram serventuários da Situação Necrosada do Regime. Graças à sua correcção borrada de medo, o Estado de Direito em Portugal é uma anedota, as instituições, todas as instituições, decaem no seu prestígio que é nulo ou abaixo de nulo: a Presidência, o Parlamento, o Ministério Público, todas elas se enlameiam de parcialidade e venal compromisso com o que está e cujos resultados e consequências terríveis estão à vista. Vencem os conspiradores e os pulhas, enriquecem e exilam-se tranquilamente, intocáveis. Curiosamente, perante todos os factos revelados, o PS deixou-se tomar por uma extrema vergonha, envergonhando-se de um líder tão daninho e charlatão como Sócrates e os seus galfarros. Antes de Seguro, já uma silenciosa vergonha alastrava imparável à boca pequena. Mas, com Seguro, a vergonha é ainda mais forte e é quase tudo. Não há, aliás, em lado nenhum mais vergonha pelo passado do Partido e por José Sócrates que a extrema vergonha de António José Seguro, que nunca o evoca, que nunca ousa o menor elogio ou reconhecimento daquela tresloucada e arquitectada engenharia histérica e autoritária. É, portanto, urgente, qualquer estrangeiro isento o advoga, a criminalização das malfeitorias de Sócrates e as de muitos anónimos e obscuros agentes secretos que o assessoraram no Governo. Mesmo o PS directivo já percebeu isso, sendo essa via a única purga possível. Associada a todos os portugueses traídos e desesperados, a própria Ministra Teixeira da Cruz não escamoteia essa necessidade fisiológica de Portugal escrutinar e sopesar os actos e trajectos socratistas-socialistas, para que o Estado seja nosso, dos sem partido, da sociedade livre, civil, esta que execra a imoralidade política e que Soares tanto teme porque o rejeita a ele também como aos demais parasitismos instituídos: é possível usar a Justiça em Portugal para tentar ignorar os crimes e abusos do Poder Político; para amenizar em calúnia alheia actos políticos efectivamente criminosos; para manter em funções Governos que administram Calamidade para todos os portugueses, opróbrio e vergonha para o Estado Português. É possível. Pinto Monteiro, Noronha do Nascimento e José Sócrates mostraram-no bem. Por isso mesmo, é em Joana Marques Vidal, nova Procuradora-Geral da República, que depositamos uma quota da esperança por que Portugal se confronte com ex-decisores tão irresponsáveis e tão danosos. Seria regenerador, dissuasor e fonte de esperança para todos que a impunidade de alguns passasse a ser impossível. Não poderemos sobreviver como País nem como Povo sem que se criminalizem os que prevaricaram, ligados a  Sócrates e ao PS ou não. Nada há a temer. Quem não deve, não teme. O estigma da nossa desgraça paira sobre as nossas cabeças todos os dias: ou eles, donos do Regime, ou nós, os homens, mulheres, velhos e crianças livres do 15 de Setembro. Repare-se que para extensões políticas, nem sequer se é inocente até prova contrária porque nada mais evidente que actos, resultados e consequências de decisões políticas que atestem antecipadamente uma culpa dificilmente invertível. O Estado de Direito tem sido prostituído graças à facilidade com que se branqueiam e toleram comportamentos abomináveis no plano da decisão política com repercussões mortíferas com que hoje a maioria de nós se defronta.