SAIR POR BAIXO

O que é que se pode dizer de Cândida Almeida, agora compelida a cessar a sua comissão de serviço e com um inquérito em cima por fuga de informação confidencial no DCIAP?! Nada que valha. Não sei se teve sonhos de rigor e pureza, isenção e firmeza, na função exercida que se pudessem levar a sério. Sabemos todos é que acabou assimilada pelo ambiente turvo e, sim, corrupto!, que caracteriza o Regime e os Partidos de Poder, agentes de dilação e imunidade. Há silêncios culposos e formas manhosas de inacção terceiro-mundista. Pinto Monteiro, Cândida Almeida tardaram a evacuar-se. Fazem parte da velha mobília pré-histórica do sistema político português

ÚLTIMO ÓSCULO E LAVA-MÃOS DE PINTO MONTEIRO

Segundo creio, o mês de Outubro dar-nos-á um novo Procurador Geral da República. Os casos, lixos, indícios que arrolam José Sócrates num manto de suspeição interminável nunca deram descanso ao pré-demissionário, quase aposentado, Pinto Monteiro. Se saísse sem um gesto consequente relativamente a um caso que fosse envolvendo aquele ex-político, a sua passagem pela Procuradoria ficaria marcada pelo signo da miserável e ostensiva captura total da sua função, associado à hora negra de Portugal, por alguma razão ou soma de razões atirado para a pré-bancarrota. Assim, ao solicitar antecipadamente que se apurem alegados pagamentos ao ex-Primeiro-Ministro, antes da certidão extraída pelo Tribunal do Montijo chegar ao DCIAP, dado aquele ter detectado fortes indícios de corrupção, Pinto Monteiro lava as mãos e como um Judas santo oscula o perpétuo indiciado Sócrates, remetendo para outro incumbente o desfecho dessa investigação. Sairia sempre mal na fotografia. Mas poderá sair, pelo menos, menos mal.

A INDEMNIZAÇÃOZINHA

No pressuposto de que nada se esclarece e tudo se sepulta e esquece em Portugal, após a via sacra caber a um bode expiatório qualquer, não será de estranhar que Bernardo Ayala, coordenador da equipa que assessorou juridicamente o Ministério da Defesa no processo de aquisição dos submarinos, arguido durante mais de dois anos na investigação do DCIAP ao negócio, vá pedir uma indemnização ao Estado no âmbito de uma acção de responsabilidade civil. À falta de melhor argumento ou forma de luta, a indemnizaçãozinha. Nada mais português que exigir a indemnização. Zinha. Mais português ainda é escapar por entre os pingos da chuva e gozar longe o produto de longos anos de esperteza saloia.

O AFÃ DE INOCENTAR

Graças ao levantamento operado por José António Cerejo, fica-se a compreender o papel de Cândida Almeida em toda a 'novela' Freeport: confirma-se deveras perturbador, para não dizer revoltante, o modo ratazanesco como impede constituir-se uma equipa mista de investigadores ingleses e lusos ou a forma como desvia para longe da investigação, com um coice institucional, a inspectora Carla Gomes, profunda conhecedora do processo, cujo relatório de 131 páginas, assinado em 25 de Junho de 2008, da PJ de Setúbal, e nesse mesmo dia enviado ao MP, salienta encontrar-se, entre os documentos apreendidos, e-mails assinados por Hugo Monteiro (primo de Sócrates) onde se fala no "papel importante" da sua família na aprovação do Freeport e nas iniciativas que poderá tomar para "desbloquear o contencioso europeu" motivado por uma queixa da Quercus contra o licenciamento do outlet de Alcochete. Um outro e-mail do mesmo autor, relativo à marcação de uma reunião entre ele e um responsável do Freeport foi enviado "com conhecimento a um responsável governamental [José Sócrates] à data dos factos". Em suma, como disse por tantas vezes a directora do DCIAP, naquele afã corporativo de, por força, o inocentar à partida e à chegada: nada consta acerca do Primadonna, nem é suspeito, nem está acusado. Inocente, ponto. O problema é o teor dos esclarecimentos que nos chegam, graças ao fim do segredo de Justiça, demonstrando o artificialismo de tudo o que assegura a inocência. Há ali um trabalho de bloqueio meticuloso e repleto de escrúpulos. Enfim, como é da praxe, tudo isto ainda há-de valer a Cândida Almeida a medalha, a comenda, a prebenda, a presidência de uma fundação. Assim sucedeu à inenarrável Maria de Lurdes Rodrigues após anos de abominável malícia.

SONSO, PIROSO E PGR

Temos a sorte de ainda sobreviver um ou outro investigador jornalístico para que o balde de detritos, que na verdade consiste na obstaculização permanente do trabalho dos procuradores, fique esclarecido. A pirosa sonsice que mora no topo da hierarquia está à vista e na base do síndrome de inconclusividade permanente dos processos. Está associada ao arquivamento permanente dos processos e aos inquéritos de encher, retaliar e punir o mensageiro. Está relacionada com a apressada, trapalhona e objectivamente ilegal destruição de certidões e de escutas. A rainha tem todos os poderes, mas é sonsa. O PGR deve comportar-se como o grande tampão das trapalhadas do PM, das suas fugas em frente? Aparentemente, sim. E não serve aliás para mais nada. Afinal, três semanas depois de terem recebido, a 21 de Junho, o relatório final da Polícia Judiciária (PJ), com quinhentas e trinta e cinco páginas, e quando ainda aguardavam resposta a quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades estrangeiras, os procuradores pediram para ouvir Sócrates e Silva Pereira e não lhes foram criadas condições para que isso acontecesse. O documento que está nos autos não está assinado, é uma cópia, nem lá estão os questionários e os anexos referidos no texto. Ausente está também o despacho, se é que houve algum, da directora do DCIAP relativamente ao pedido de audição de José Sócrates e Pedro Silva Pereira. A inviabilização destas inquirições, por ausência de despacho favorável da directora e por esgotamento do prazo "definitivo" fixado aos investigadores, terá sido a razão da controversa inclusão, no despacho final, pelos dois titulares do inquérito, das vinte e sete perguntas que queriam fazer a José Sócrates e das dez destinadas a Pedro Silva Pereira.