O MOSTRENGO CONSTITUCIONAL

Como é que pode haver um País contente pelo facto de, resolvidos problemas sérios de uma ingerência externa óbvia e descarada, provocada pelo PS, Partido-Máfia/Partido-Festa, o Estado ter de se submeter, sequestrado, aos ditames bloqueadores do Tribunal Constitucional?! A Constituição cheira mal. E quem lhe pastoreia aleatoriamente o respeito não se lava desde a década de setenta do século XX. 

O fóssil Constitucional é defendido por fósseis sem noções de micro ou macroeconomia que não compreendem nada de contas nem de futuro sustentável. Pensam a vapor na era digital. Cunhal escreveu, mandou escrever, com os pés esse documento pós-revolucionário, num tempo sem Internet, sem Facebook, quando a informação mal pairava sobre as cabeças dos pobres portugueses, gado dócil a votar em videirinhos e em grandes estômagos regimentais com que se danou o País década após década. 

Hoje, tirando uns condóminos ferrenhos da secção partidária da esquina, a verdade e o realismo das Contas Públicas estão à mão de quem os quiser abarcar com factos e não com as fantasias subjectivistas e estatistas das Esquerdas. Os guardiões da papelada obsoleta de 1976, 32 mil palavras-verbo de encher!, não têm servido senão para nos desassossegar o presente e assassinar o futuro. Em caso de bancarrota e desequilíbrio das contas públicas, coisa que tem sido cíclica e natural, dada a propensão imbecil para preferir e eleger o Partido-Bancarrota, a Constituição não deveria servir nem sequer para acender um fogão a lenha a fim de se preparar o almoço. Deveria ser suspensa até que o Estado se pusesse a salvo de danos e perdas maiores. 

Os Partidos-Lixo, Partidos-Lóbi, Partidos da Rotatividade que nos assam vivos, desempregados e bem fodidos, deveriam rever o quanto antes o Mostrengo Constitucional. Já não há pachorra para tanta porcaria, palavreado, dezenas de páginas e páginas, chumbos-vetos canhestros do pessoal sinecural do Tribunal Constitucional. Já basta.

A GRANDE VERDADE DO DIA

Mensagem urgente ao Congresso das Esquerdas, demais Fraldas e Aparadeiras do Regime:

«Barroso fez muito bem em referir que o tribunal constitucional pode inviabilizar a saída para um programa de retorno organizado aos mercados. É um facto. Podemos preferir que o pais vá todo pelo cano porque nos cortaram o ordenado (é o meu caso e da minha mulher) ou porque os nossos pais tem uma pensão menor (também se aplica a mim). Mas o facto é que destruir um país porque a vida está mais difícil, usando toda a espécie de disfarces e mentirolas, a começar pelo apego a uma constituição jurássica que não dá de comer a ninguém, não é de gente de bem. É de gente mimada pelo regime, enriquecida e sustentada pelo esforço de todos, apostada em continuar a viver à grande à conta de todos. Não é justo nem é ético.» 

António Nogueira Leite

DEJÁ VU

Eu simplesmente adoro ler Jorge Fiel, enfim, convergência de almas. Faz-me sentir como que intimamente compreendido e acompanhado neste enorme mundo minúsculo, árido e susceptível da blogopinião: 

… o Orçamento para 2014 surge no lugar do PEC IV. No protagonista, em vez de Sócrates, o animal feroz, temos o filho da mãe do Passos Coelho, que na versão original desta tragédia, que se repetirá como farsa (Marx avisou-nos…), esteve no papel do estupor do Brutus, agora desempenhado pelo Seguro, um gajo que se acha descendente da aristocracia do PS. A novidade na intriga são os juízes do Constitucional, que eu chamaria de bandalhos, mas como sempre fui a merda de um moderado limito-me a adjetivá-los de pistoleiros. Já sabemos que vamos continuar às voltas no lado mais violento e selvagem da crise europeia. O suspense está em saber se no final dos três anos de troika continuaremos a ser austerizados sob um moderado e curto programa cautelar ou sob um mais severo e longo segundo resgate. Estaremos encurralados neste círculo vicioso até perceberem que às vezes a única maneira de mudar de direcção é seguir em frente. 

Jorge Fiel

O FALHANÇO

Teimosia asinina de Passos + cálculo manhoso autárquico de Portas + obsolescência do Joaquim Constitucional = bancarrota, especialmente se não nos derem a mão e não andarmos das pernas: «...este falhanço não pode nem deve ser avaliado pela mesma bitola do falhanço do governo Sócrates. Sócrates é culpado de ter arrastado Portugal para a bancarrota. Este governo só é responsável de não ter sido capaz de nos salvar dessa bancarrota.» jcd

OS COMISERATIVOS

Os comentadores e os partidos fora do Poder comentam e opinam como se não houvesse Troyka, nem compromissos internacionais assumidos, nem responsabilidades impendendo sobre o Estado Português. Aparece o PS na tal impostura comiserativa por interpostos porta-vozes de Verão, como João Proença ou João Ribeiro ou Eurico Dias, felizes pelo Efeito Labirinto ou Lógica de Curral colocado à acção governativa em matéria de sustentabilidade orçamental e pagabilidade da sobredívida pública. Ora, objectivamente, o TC tem sido um factor de injusta distorção, desigualdade e pressão acrescida sobre os portugueses que trabalham e têm suportado sucessivos aumentos de impostos para alcançar metas estruturais definidas com os Credores. Perante o chumbo do diploma da requalificação, anunciado ontem pelo Tribunal Constitucional, não há como proceder a uma poupança directa de 167 milhões, entre 2013 e 2014, sem ir desenterrar com uma colherzinha de café as alternativas do costume.

O GRANDE INCÊNDIO CONSTITUCIONAL

Chumbado, pelo Tribunal Constitucional, o novo regime que criaria o sistema de requalificação na função pública porque viola o princípio de protecção de confiança dos trabalhadores do Estado quanto à estabilidade do vínculo laboral, abre-se um problema de quatrocentos e tal milhões de euros que incumbia ao Estado Português poupar. Nós e os nossos bloqueios, obsolescências, mais fadados para a paralisia que para actos de coragem e ruptura. Dir-se-ia que, lavrando um monstruoso incêndio, manda a Constituição que se não apague com agulhetas. Cada qual segure as pilinhas e dome as labaredas como puder. Nesta matéria, as barricadas estão definidas.

BATER NO GASPAR II

A carta de Gaspar é um dardo envenenado e o ex-ministro o saco de boxe dos corajosos de última hora, ámen: «Afinal, não era de todo expectável ler de Gaspar que a menina dos seus olhos das suas medidas enquanto ministro das Finanças, que tanto fez salivar os seus zelotas, a contracção forçada e artificial do consumo interno – que motivou medidas inconstitucionais e persecutórias do rendimento disponível de funcionários públicos, privados e pensionistas e a génese das alterações não consumadas na TSU –, afinal, foi um tiro ao lado. Mais do que isso, ler que esse objectivo foi a causa primária dos sucessivos tiros ao lado nas estimativas e nos valores confirmados de receita. É o problema de quem quis comer o bolo e ficar simultaneamente com ele, conjugado com os sintomas do visionário que acha que todas as variáveis macroeconómicas são ferramentas ao seu alcance e os resultados das suas acções são previsíveis e quantificáveis, e que depois fica surpreso com o desfecho. Sobrou uma confissão da própria perda de credibilidade, aquela que tantos sempre tentaram defender para além de qualquer evidência, e que sempre ignoraram em nome de um suposto plano maior que se confirma agora, pela letra do próprio, que nunca existiu.» João Luís Pinto

NÃO HÁ DINHEIRO, NÃO HÁ MARIQUICES

Imaginem que a vossa loja não tinha recursos e o vosso bolso não tinha cheta. Que por uma unha negra, faliam. O mesmo acontece com o Estado Português, com o nosso Ministério das Finanças ao dar ordem aos serviços para não pagarem o subsídio de férias aos funcionários do Estado em Junho, mesmo que isso seja imposto pelo n.º 2 do artigo 208 da Lei que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. É aqui que as imposições legais protegidas constitucionalmente como retribuição não criam, do nada, o dinheiro que não há. É trágico, mas é a realidade. Um Governo em circunstâncias normais, dá o que pode dar e aquilo a que fica obrigado. Em circunstâncias anormais, como as que vivemos desde 2011, procura recursos no que paga aos funcionários e pode não ter condições para respeitar o TC e para cumprir a sua decisão. É aqui que a democracia se verga ao dinheiro que existe. Daí que o despacho interno de que tanto se fala sublinhe que apesar da decisão do TC não há dinheiro. É a verdade. É mais que a verdade. Está consumado o divórcio entre a democracia e o dinheiro: quem endivida os Estados, naquela estupidez alarve e álacre dos alucinados, põe em causa a democracia. A Lei – legiferada ou não pelos idiotas da megadívida – não suplanta o cofre. Não há dinheiro, não há mariquices.

HÁ DINHEIRO, DIZ O PS

O PS já veio dizer que a manutenção dos cortes ao subsídio de férias é um mero ensaio a uma desobediência geral, por parte do Governo, ao Tribunal Constitucional. É possível. Não há ovos? Não pode haver omeletes. No entanto, custa-me que precisamente pela voz do vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro o PS afirme que há dinheiro. Se há dinheiro, certamente não parece cobrir os buracos monumentais das swap nem os poços sem fundo colossais da dívida monstruosa cavada diligentemente pelo último Governo Sócrates. Por isso, se este Governo se prepara para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos, temos pena, mas compreendemos. Talvez tudo fosse mais fácil e compreensível no momento em se investigassem a sério as offshores do PS, dos amigos e familiares do mega-charlatão, comentador desavergonhado dominical na RTP. É incrível como para o PS há sempre dinheiro. A começar pelo inefável dr. Soares até ao mais pequeno militante, o dinheiro é sempre possível. Vício. Forma de estar.

XEQUE-MATE, PARVALHÕES!

Infelizmente, parte da Esquerda Oportunista e Catastrofista Estado-Dependente, para não falar da Esquerda Hipócrita dos socratistas-socialistas-despesistas, não consegue assimilar que Constitucionalidade no Orçamento por si só pode não chegar: afinal os gloriosos chumbos a algumas medidas no Orçamento não garantem instantaneamente dinheiro, não garantem fundos, não garantem recursos financeiros, passe de prestidigitação que sempre norteou os soares e os maçónicos do Regime. O número de circo do Tribunal Constitucional, que fez peito ao OE2013, não produz magia, lamentamos. Todo o esforço de uma sociedade e de um Governo no sentido da liquidez das respectivas contas pode não chegar a metade das boas intenções e de qualquer voluntarismo serôdio. Não é o calhamaço da Constituição com Cogumelos almofadados com Bacon aquilo que colocamos à mesa, parvalhões. Só mesmo sociedades e regimes corrompidos como o nosso para produzirem desgraças irredimíveis, bebedeiras de dívida e bancarrotas e depois remeterem as culpas à crise internacional que lhes destapara a careca demagógica ou outras formas de perda de tempo e óbices ronceiros. Não há dinheiro, não há subsídios pagos na íntegra. Eu lamento. Tu lamentas. Mas é a vida.

O SANGUE DOS TOPÓNIMOS

Para além das inconstitucionalidades na reforma administrativa local, lavra do ex-ministro Relvas, e para além das comunidades intermunicipais, espero que esta lei tombe ou se faça melhor. Não representa grande poupança estrutural, presumo, e só logra magoar demasiados símbolos, sangue dos topónimos nacionais com gente, com rivalidades locais, regionais. São elas porventura o mínimo que nos faz seguir em frente. Que seria de Braga ou de Guimarães sem a rivalidade visceral que alimentam entre si?!

PASSADA A TORMENTA

«Há dez anos a Alemanha era o doente da Europa, em parte devido aos custos de integração da RDA. Isso mudou. Como? Devido às reformas nas leis laborais, aos cortes nos subsídios de desemprego, nos excessos vários do Estado social e no aumento da idade da reforma. Até os impostos baixaram. Estas reformas foram feitas por Gerhard Schröder, líder do SPD e chefe do governo que o seu partido formou com os Verdes. Um governo socialista que fez as reformas que a nossa esquerda considera atentatórias da dignidade humana. Hoje a Alemanha domina a Europa, não por ter sido mal–intencionada, mas por ter feito o que os outros não quiseram: resolver os problemas que lhe hipotecavam o futuro. Para o conseguir, o governo alemão contou com sindicatos que aceitaram congelar salários para evitar despedimentos. Passada a tormenta, os ordenados dos alemães, função pública incluída, vão aumentar mais de 4%. Foi isto que o nosso Tribunal Constitucional chumbou com os aplausos de muitos.» André Abrantes Amaral

A CONVERGÊNCIA

«Algumas das medidas anunciadas na última semana por Passos Coelho vão no sentido correcto e revelam coragem, em particular as que apontam para a convergência entre regimes do sector público e privado. Em nome do princípio da igualdade, os juízes do Tribunal Constitucional não deixarão, certamente, de as aplaudir. Mas, além das fundadas dúvidas quanto à sua implementação - são já visíveis as movimentações dos lobbies mais poderosos para garantirem o habitual tratamento de excepção - as medidas chegam com dois anos de atraso e são francamente insuficientes.» André Azevedo Alves

FALIR É QUE É CONFORME À CONSTITUIÇÃO

«Deve dizer-se que o TC parece não se dar bem com cortes dos salários nominais. Mas cortes de salários reais muitíssimo maiores foram perfeitamente constitucionais em 1978 e 1983, quando Portugal teve de recorrer ao FMI. Portanto parece que a nossa Constituição só se dá bem em períodos com a inflação elevada. Parece que não podemos corrigir as nossas contas públicas sem inflação e dentro do euro. As medidas que foram constitucionais em 1978 e 1983 agora não o são. Só serão constitucionais se Portugal sair do euro? Portanto, em certo sentido, o risco é o de que se não conseguirmos reduzir as contas públicas e cumprir o Memorando vamos entrar em bancarrota e ser forçados a sair do euro, o que seria perfeitamente conforme a Constituição.» Pedro Braz Teixeira

PORQUÊ?

Não!

VITAL MOREIRA, MEU AMOR

Nunca pensei aproximar-me das respectivas leituras da realidade, mas o que Vital escreve faz sentido. Dolorosamente: «1. Só se pode comparar o que é comparável – o que não é o caso dos rendimentos pagos pelo Estado e dos rendimentos privados. Os primeiros são em geral fixados unilateralmente pelo próprio Estado, por via de lei ou por acto ou contrato administrativo com base na lei; os segundos decorrem de relações jurídico-privadas (propriedade, heranças, contratos, etc.).

O TOZÉ QUER MELHORAR A DOENÇA

É mais ou menos isto, acrescendo o facto de António José Seguro querer fazer parte da doença e até melhorá-la.  Pobre País!

A MONTANHA PARIU UM RATTON

Um nefelibata Ratton. É uma vitória de Pirro. Um grupo hirto e obsolescente de jogadores de xadrez move as peças, fazer xeque ou não fazer xeque?, meses para excretar finalmente um xeque-mate, placidamente, em plena invasão, a cidade a arder, homens e mulheres trespassados, muros que se desmoronam. Há quem cante e celebre o Ratton que a montanha pariu, mas a derrota nacional decorre e virá, em todo o seu esplendor, lá mais para diante, não parecidos, mas iguais, os mesmos que gregos, cipriotas, pobre gente vitimada a quem nenhuma Constituição enche a boca e mata a fome.

UM FOGACHO DE VERGONHA

Compreende-se perfeitamente a rejeição [e, antes da rejeição, os pruridos gerais e também] da presidente da Assembleia da República relativamente ao nome de Conde Rodrigues, proposto pelo PS, para o Tribunal Constitucional. Pena prossegue sendo o facto de tal tipo de reserva ser raro. Não foi exercido para censurar o nome do grande Subtractor de Gravadores.

COMO DESTRUIR A LIDERANÇA DE SEGURO...

... fragilizar a credibilidade do Estado Português junto dos mercados e, fundamentalmente, armar ao pingarelho da sensibilidade social e não sei quê filantrópico de "Esquerda". E depois não se diga que o pessoalzinho pseudoparlamentar socratinizante, órfãos e relíquias do Primadonna, não conspira contra Portugal, não destrói a boa-fé de uma Oposição ciente do seu papel e da sua responsabilidade, não brinca com coisas sérias.