DO MAL O MENOS

«O anúncio antecipado do corte de parte do subsídio de Natal tem assim dois efeitos positivos: O primeiro é que liberta o Governo desse ónus em Outubro, quando estiver focado no cumprimento das medidas negociadas com a troika e na preparação do Orçamento para 2012. Por outro lado, permite aos agentes económicos anteciparem essa quebra de rendimento, e como tal, ajustarem os seus padrões de consumo e poupança. Contudo, é importante fazer uma reflexão: como é possível que o Ministro das Finanças, independentemente de quem seja, continue a ser surpreendido com estas más notícias? A resposta é simples: os mecanismos de controlo do que está fora da execução em contabilidade pública são muito incipientes. A troika percebeu isso mesmo e avançou com várias medidas, sendo a mais relevante a execução orçamental mensal pública passar a incluir todas as entidades que pertencem ao perímetro de consolidação em contas nacionais. É um passo importantíssimo, uma vez que são essas entidades, que escapam ao controlo das Finanças e que são responsáveis por grande parte das más surpresas. As medidas negociadas com a UE/BCE/FMI são neste aspecto muito bem-vindas, e defendidas pelos especialistas há vários anos. Mas é necessário que o reforço de poder das Finanças seja ainda maior, passando, na minha opinião, pela criação de um Chief Financial Officer por Ministério, dependente em exclusivo do Ministro das Finanças, e com total poder sobre a gestão financeira do Ministério. Não só se pouparia recursos na própria gestão financeira do Estado, como se garantia um efectivo controlo da despesa. Os Portugueses vão dar mais um contributo pesado para enfrentarmos o problema orçamental. Não sei se será o último. Mas espero que seja o ponto de partida para uma verdadeira reforma do Estado, reduzindo a despesa, de forma a que não sejam sempre os mesmos a suportar o fardo.» Joaquim Miranda Sarmento, Economista