ENSINO: RESCALDO DE UMA DEVASTAÇÃO

A pseudo-reforma empreendida pelo Governo no Ensino foi um cavalgar desastrado a grande ritmo contra os professores sem olhar a meios para atingir vários fins basicamente orçamentalísticos com repercussão no Défice, um dos quais pode até ter sido um moralizador stop nas chamadas progressões automáticas. Só que há paradoxos irresolúveis: por que motivo e para quê instaurar, em compensação, a promessa de remunerações principescas aos futuros Directores das Escolas, mais cinquenta por cento no vencimento, senão para ter perfeitamente domesticadas as linhas de comando e de poder?! Afinal de que enferma mesmo um modelo democrático, plural, transversal, na educação?! É por isso que, com o beneplácito do Poder e os bolsos recheados ou sob tal promessa, muitos conselhos executivos têm o caminho aberto para estalinizarem à força toda, devastando servilmente em relação à Tutela os demais docentes das suas escolas, se desalinhados, com a chantagem do cumprimento escrupuloso da erroneamente chamada ADD. Mas o processo falhou. Foi brutal e falhou. Não foi sério e falhou. Não foi conduzido de boa fé e sob um respeito escrupuloso pelas pessoas dos docentes, e falhou. É também o que conclui Garcia Pereira: “Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável ilegalidade”, “manifestamente ilegais”, avança o especialista em Direito de Trabalho que assim qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho. Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”. A burocracia acresceu nas escolas. As horas presenciais dos docentes aumentaram. A divisão impera. Os interesses, as posições e as invejas fizeram de muitos professores meras hienas esfaimadas em relação aos outros colegas. O ME sabia bem o que fazia ao lançar a divisão na carreira e o modelo chileno de contenção de despesas a que hiperbolicamente se chama ADD: uma bomba suja, radioactiva contamina a paz nas escolas, a discórdia e a confusão medram. O medo dispersa o rebanho. Um rebanho disperso é uma presa fácil. As presas fáceis nunca mais sairão das fauces do Lobo. O lobo está perto da refeição. Mas nada melhorou no Ensino, nada melhorou na Educação. O espírito de generosidade e de serviço cívico integrador inerente ao Ensino foi entregue aos vermes.