segunda-feira, junho 29, 2009

HEMORRÁGICA SOLTURA DE ESTADO

«BEM PREGA FREI TOMÁS O portal onde os ajustes directos da Administração Pública (e não só) devem ser publicitados funciona relativamente mal e, segundo se diz aqui, por exemplo, com grossas caneladas à lei no que concerne ao seu nascimento. Se o Instituto da Construção e Imobiliário foi a entidade incumbida de executar o Código dos Contratos Públicos (este monstro), dificilmente se concebe que invoque a urgência para fazer um ajuste directo de 268.800€ e que agora ande em bolandas quanto à interpretação e execução do mesmo contrato. É este o País a que, infelizmente, temos direito!» Ferreira-Pinto, Abluente

3 comentários:

Quint disse...

Meu caro amigo, muito me lisonjeia que me dispenses tal mimo neste teu projecto!

Bem sabes que escrevo quase sempre ao correr da pena, mas sendo sincero no que defendo e procurando ser isento e objectivo no que critico.

É inimaginável que se tenha parido um monstro como o Código dos Contratos Públicos que tem soluções bizantinas, é obnóxio noutras, exige quase sessões diárias para esclarecimento de excepções sobre excepções e que, no fim, é a negação absoluta dos nobres princípios da codificação legislativa, e depois quem tem a obrigação maior de cumprir dê exemplos destes!

Especialmente porque muito embora seja certo que o tal mosntro tenha sido publicado em 29 de Janeiro de 2008 e as portarias de regulamentação apenas tenham surgido em 29 de Julho de 2008 (no dia da entrada em vigor do Código -o que também não deixa de ser uma coisa espantosa!), não creio que no tal Instituto ninguém conhecesse as opções que iam sair nas portarias!

Mas isto, conforme sabes, é um dos males do nosso legislador nos dias que vão correndo. Ora tudo quer legislar, quase num fervor estalinista, como seguidamente avança para soluções mal-cheirosas para não recuar, admitir falhas ou que seja.

joshua disse...

Caríssimo Ferrera-Pinto, tu mereces os píncaros das leituras que por aí se fazem, dada a tua pessoa, dada a tua enorme experiência, o teu patriotismo e a tua sagacidade.

Que a amizade que te tenho seja a última das razões para o destaque que bem mereces aqui e em qualquer lado digno de ti. E tantas vezes divergirmos é óbice de coisa nenhuma!

Aquele Abraço!

joshua disse...

Uma estranha sanha legislatória fez do sistema 'democrático' português uma Babel, um emaranhado absolutamente intrincado onde mesmo Reseu se perderia apesar do fio de Ariadne.

Custa saber que esse emaranhado intrincado afasta o investimento externo e cria toda a espécie de problemas à fluência célere e clara de todas as coisas essenciais. Como escreves, é estranho que perante tal farfalhuda complexidade não haja recuos, admissão de falhas, qualquer coisa que remeta para a boa vontade e o sentido prático.

Se assim não sucede é porque o legislar se tornou uma finalidade em si e não meio de desbloquear e clarificar.