quinta-feira, julho 30, 2009

CAVACO ENCRAVA OBSTINAÇÃO PS

O modo como o PS se deu a represálias morais sobre / e a confrontações com o PR, a propósito do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, parecia qualquer coisa de definitivo e duradouro nos seus efeitos vexatórios sobre a figura e os poderes do PR, sobretudo quando o Governo-PS tinha ainda aqueles fumos de absolutismo incontestado na mais viscosa obstinação arrogante. Agora é como se os artigos considerados inconstitucionais [quanto à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional e marcação de datas de eleições e referendo regionais; quanto à impossibilidade de a revisão do estatuto ser feita pela Assembleia da República e apenas por proposta do Parlamento Regional] fossem apagados com uma borracha, como se nunca tivessem sido aprovados, como opina o constitucionalista e ex-deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia: «O Tribunal Constitucional deu hoje razão ao Presidente da República, ao considerar inconstitucionais algumas normas do polémico documento que chegou a ser vetado por Cavaco Silva mas que foi novamente aprovado no Parlamento. Os pedidos de fiscalização sucessiva foram feitos pelo PSD e pelo provedor de Justiça.»

2 comentários:

Anónimo disse...

Aprovado por unanimidade, se bem me lembro, pelo menos duas vezes... Não sei porque diz obstinação PS e não diz obstinação PS + PSD + CDS + BE + CDU...

Anónimo disse...

O TC é um tribunal político a exemplo do supremo tribunal dos EUA, havendo momentos (conforme o presidente) em que certas leis mais facilmente são aprovadas ou não (vide aborto, leis das armas, tortura, etc).
Isto não é uma vitória do PR, se tivesse dúvidas constitucionais teria mandado logo esses artigos para o TC (como manda a constituição) ele levantou sempre questões políticas. Apenas um artigo foi considerado inconstitucional por unanimidade (o da dissolução do Parlamento Regional), os restante foram por votos vencidos.