quarta-feira, julho 22, 2009

IVA. PS. PMEs. NORMAS COMUNITÁRIAS

O PS está mais isolado em matéria procedimental no âmbito do IVA que um búfalo adoentado por um batalhão de leões. Leva com argumentos como o bom senso, a experiência penosa das empresas. Leva com a Oposição em peso por essa alteração, ou seja, que o IVA passe a ser pago ao Estado após o recebimento e não após a emissão da factura, alteração a que o PS se opõe. Como argumenta? 1. É «uma medida que facilitaria a fraude e a evasão fiscais», como se não fosse grossa a evasão e a fraude com um fisco brutal que comprime tudo e todos empobrecendo compulsivamente tudo e todos, menos os Bancos, menos as mega-empresas que dominam a arte de bem fugir ao Fisco; 2. que «não cumpre a directiva comunitária relativa ao pagamento do IVA», em tempo de crise, que se lixem as directivas. Devíamos era ser mais proteccionistas que os franceses, os alemães ou os espanhóis; 3. o regime de pagamento do IVA não é «a razão pela qual as pequenas e médias empresas (PME) atravessam dificuldades», pois não. É o endividamento, as linhas de crédito viciosas, a fraqueza africana da procura interna; 4. a oposição faz «pura demagogia em tempo eleitoral» a propósito desta matéria. Na verdade, não é fácil ao partido que promove o estrangulamento fiscal sobre a "ficção" chamada 'classe média' abdicar do seu programa extorsionário assim como não é fácil abdicar da célebre teimosia em muitas matérias consensuais fora do PS apenas para salvar a face e alardear uma firmeza eleitoralesca. Bem se desgraça um país só porque o partido do Governo elege prioritário salvar a sua face. Não será de admirar que a este partido aconteça irem-se eleitoralmente os anéis e os dedos, preço a pagar por vários tipos de obstinação irracional de curto-prazo: «Por sua vez, o deputado comunista Honório Novo reclamou que o PCP foi o primeiro partido a propor "o IVA de caixa para todas as relações económicas com a Administração Pública" e que o PSD se opôs, "para um ano depois se converter e passar a achar boa esta ideia", bem como o CDS-PP. Segundo Honório Novo, "não há nada que o impeça, nem sequer a imposição de regras comunitárias", e apenas falta "vontade política" à maioria socialista no poder.»

1 comentário:

Unknown disse...

A fraude e a evasão fiscal já é uma actividade muito frequente, principalmente, nas grandes empresas, e claro quem "leva por tabela são as PME". Esta actividade ilegal, está, e sempre esteve, uma das grandes causas para o individamento de muitas empresas. E para "combater" isso, o governo não faz nada, parece que fecha os olhos à realidade. è como diz a frase: "Os grandes passam, o pequenos apanham por tabela", e isso relata o momento das PME.

Mas há mais informação sobre este tema, e outros, em:

http://www.pmeportugal.pt