OBSCENIDADE FISCAL, A SANHA PROSSEGUE

«07 de Novembro, 2008

lkj

Exmo. António Carlos Soares,
Chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-2

Depois de ter passado boa parte do final de 2007 a contestar
com dados concretos este processo deplorável 3204200801124072 contra mim,
tendo obtido a redução do pagamento de essa dívida e tendo pago,
sabe Deus como e com que miséria adjacente,

e tendo obtido uma expressiva redução porque:

a) me encontro em situação de DESEMPREGO prolongado,

desempregado durante todo o ano de 2006,
desempregado durante todo o ano de 2008,

à excepção do último Setembro/Outubro;

b) não tenho quaisquer bens ou património penhoráveis,

nem dinheiro, nem casas, nem carro, nem NADA;

c) o banco BIC, agora só BES, convenientemente sempre sonegou

aos V/ serviços os documentos (o documento de assunção de dívida, por exemplo)

que provariam que o multiopções requerido por nós* em 2003 e obtido no mesmo banco
se destinou INTEIRAMENTE a cobrir uma hipoteca prévia do vendedor,
tendo eu provado isso mesmo clara, documental e inequivocamente,
como é possível que os serviços que o Exmo António Carlos Soares representa
ressuscitem agora e novamente este maldito processo 3204200801124072,

fazendo tábua rasa de quanto foi determinado em definitivo no passado a esse respeito?!

Esse é o calcanhar da tal eficiência fiscal,

eficiente porque abusadora sobre quem não tem nem pode,
essa forma de terror moderna, não pode ficar assim impune,

no seu desfile esmagador das pessoas
e é por isso que lhe anuncio que isto não fica assim,

só privado para eu sofrer a sós, porque a partir de hoje faço-o público

para demonstrar a sanha desproporcional de uma fiscalidade obscena

com quem não pode, abusivamente retroactiva, primitivamente irracional

e lesiva dos cidadãos mais pobres. As directrizes superiores

têm uma culpa imperdoável e não estou só nesta denúncia.

Como quer que eu lhe pague UMA VEZ MAIS,

mas agora integralmente os 4.964,74 euros, de Imposto Municipal de Sisa,

de Imposto de Selo e de Juros Compensatórios?
Com o meu subsídio de desemprego de 271 euros?
Com o Rendimento Social de Inserção que foi negado à minha esposa,

com base na alínea d do n.º1 do art.º6 da Lei n.º13/2003, de 21 de Maio,

na redacção dada pela Lei n.º45/2005, de 29 de Agosto?
Com o subsídio de maternidade da minha filha por nascer, quase a nascer?
Com os 25 euros de abono da minha outra filha com dois anos?

lkj

Atentamente

lkj

Joaquim Carlos»