TRÊS PILATOS E UM PACOTE
Não sabemos como se operacionalizarão estas medidas,
mas aguardamos que elas efectivamente se implementem,
agora que a Banca, o Empresariado e a Política, como bons Pilatos,
num acordo tácito sem paralelo, salvam-se a si mesmos,
mandam crucificar o Cristo contribuinte e lavam as mãos do ónus imposto.
Ignoramos se os dinamismos da recessão portuguesa não terão contornos tais
que não seja mais possível apoiar o que entretanto se tenha extinto.
De resto, o Governo nacional é pródigo na pompa dos anúncios
e no show das soluções que se explicam mal, se aplicam pior
e tão tardiamente que fundos inteiros arriscam devolução à Comissão Europeia.
Ainda há dias havia queixas sobre os atrasos na aplicação,
na sua esmagadora maior parte, do QREN:
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«No final do Conselho de Ministros extraordinário que convocou para hoje de manhã,
José Sócrates apresentou um pacote estruturado em três pilares:
reforço do investimento público,
apoio directo à economia com medidas fiscais
e incentivos à exportação e apoio ao emprego,
onde se inclui um reforço do subsídio de desemprego.
Em seguida, passou a palavra a cada um dos três ministros
com as principais pastas da área económica.»
Comments
Jorge Ferreira
A maior parte dos profissionais liberais nesta situação surrealista recebe as cartas das Finanças com datas anteriores à da recepção efectiva, e dispõe apenas de um ou dois dias para liquidar a multa ou reclamar, sendo que neste caso pode perder o direito ao« benefício» concedido pelo Art.78º do RGIT , ou seja a liquidação da coima pelo mínimo. É irónico e escandaloso, como depois de uma situação abusiva e de notória e óbvia má-fé do Governo, e do Fisco mascarada de estrita legalidade, como ainda nos dão o «benefício» que muito agradecemos claro, de pagar a «multa» com «desconto», ou seja redução. É o chamado pagar e calar, sendo que quem cala paga mais barato!! Viva a Democracia!É escandaloso, ultrajante, ridículo, censurável, desonesto e merece ser denunciado.
De qualquer forma, acrescento uma sugestão, para os contribuintes nesta situação. Paguem a multa pelo mínimo e depois apresentem reclamação no serviço de finanças competente da vossa área de residência.
Vamos lutar pelos nossos direitos, não podemos continuar a deixar que para além das injustiças laborais, da precariedade e segregação ainda nos estejam a ir aos bolsos e a inventar coimas e multas! A administração fiscal aguardou em silêncio e bem caladinha atrás da porta até ao decurso do prazo de pagamento, sem notificar qualquer contribuinte, sem dar possibilidade de informação uma vez que esta declaração não está junto ao sítio normal de entrega das declarações de IRS e IVA e nem sequer colocam qualquer aviso no site e-financas, para depois aplicar multas fiscais desproporcionais, irrazoáveis e injustas de dois anos seguidos! Já não basta não termos direito a subsidio de férias, de natal e não estarmos integrados laboralmente, e descontarmos balúrdios mensalmente, é este o Presente de natal envenenado que recebemos do nosso Estado!! Que vergonha de País!
Rita Encarnação