ESTAS LEIS DESCARTÁVEIS

Quem estivesse a ouvir atentamente um homem íntegro, Rui Rangel,

uma de estas noites com Mário Crespo no seu Jornal das Nove,

compreenderia o mal-estar gerado nos juízes pelo tique avulsivo e a avulsividade

das adendas e corrigendas legislativas do PS, quando no Governo,

como factor de confusões e de atritos no plano da sua actuação quotidiana,

criando desânimo e perplexidade para não dizer um sentimento de desumanização.

lkj

Esse bailinho de alterações legislativas labirynticas e contraditórias

passa-se deliberadamente também na Educação

e não foram raros os professores que desejariam ou dar um tiro na cabeça

ou rir a bom rir das contradições, encavalitamentos paradoxais de sucessivos despachos

sôfregos e de outro material legislativo destinado a embrutecer,

queimar tempo precioso, útil para lançar ao lixo.

lkj

Sem entrar na dicotomia sem dicotomia preso por ter cão e preso por não ter,

é inevitável recordar que quaisquer ajustes aos Códigos no passado recente

desagravaram as condições da prisão preventiva,

visando com isso significativos cortes nos custos inerentes.

Se agora se regressa ao endurecimento de um ou outro aspecto dos Códigos

com o Novo Regime Jurídico das Armas, sabe deus com que relutância

e sob que pressões?, cabe-nos pensar que se são os acontecimentos e a sua gravidade

a rebocar o Governo e os seus legisladores com intervenções pontualísticas,

não será esta a última vez, mas mais uma de muitas outras,

abrindo uma séria possibilidade de uma Babel legal em Portugal.

Se nada se faz por uma estabilização de estes instrumentos

não se esperem milagres de celeridade na processualidade jurídica.

lkj

Ora todos sabem que o resultado de uma Babel legal ou outra é o colapso.