DESOBEDECER À ASAE? SOBREVIVER-LHE?

A ASAE cumpre um papel de ponta de lança numa economia que aspire

aos desempenhos sanitários e arrumados das sociedades avançadas.

Mas, enquanto ponta de lança, talvez não ande inspirado em algumas matérias,

e em algumas decisões, como se depreende dos factos noticiados aqui.

Se a autarquia optar por desobedecer, quem veremos na prisão?!

E o pobre povo que talha com o seu machado o dia a dia ali, vendendo e comprando?!

O Porto está liquidado economicamente, mesmo que a Lei esteja a ser bem aplicada,

já se antecipa o cortejo de penalizados com este encerramento iminente.

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«A ASAE ordenou o encerramento, por tempo indeterminado,

do mercado do Bom Sucesso, no Porto, anunciou a autarquia,

que critica a “falta de bom-senso e a irresponsabilidade”

daquela entidade de fiscalização.

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Em conferência de imprensa, o vereador das Actividades Económicas

da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel,

explicou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

realizou uma acção de fiscalização naquele mercado a 18 de Julho.

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Na sequência dessa acção, a câmara foi notificada quinta-feira

de que “deverá suspender de imediato o exercício da actividade” naquele espaço.

“O não cumprimento imediato desta ordem ou a sua violação posterior

constitui um crime de desobediência”,

punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias,

acrescenta um relatório da ASAE,

que é assinado pela inspectora-chefe Maria Adelaide Torres.

Contudo, Sampaio Pimentel adiantou que, antes desta decisão,

o inspector-director tinha assinado uma outra notificação

que apenas obrigava à suspensão imediata da actividade de venda de pescado.» [Público]