CÓDIGO DE BARRAS RODA LIVRE

Júpiter e Antíope, de Antoine Watteau

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A pressa do Governo em aprovar este código é compreensível,

mais naturalmente por todo o peso das questões empresariais puras

que pelo carácter social e laboral:

com as previstas mexidas nas taxas para as empresas,

e com previstos despedimentos mais fáceis,

as medidas de aparente combate à precariedade a incluir na nova lei laboral,

significam um terreno ainda mais perfeito para as empresas

no plano das suas mais valias e capacidade exploratória da mão de obra.

lkj

A redução da taxa social única

em um ponto percentual por cada trabalhador efectivo,

promete representar uma redução significativa nos custos das empresas

com a Segurança Social, e teoricamente baixar o peso

da contratação sem termo em Portugal, uma vez que por cada contrato a termo,

a empresa pagará mais três pontos percentuais e por cada recido verde

passará a descontar para a Segurança Social cinco pontos,

medida esta sem impacto dadas as actuais estatísticas do emprego.

lkj

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE),

no quarto trimestre do ano passado, mostram que 58% da população empregada

estava com contrato sem termo e apenas 14% tinha contrato a termo.

A porra dos recibos verdes averbava um registo de 898 mil pessoas,

isto é, cerca de 17% do emprego.

lkj

Toda esta pressa em aprovar o Novo Código do Trabalho

prende-se mais com o desafogo proporcionado pela redução da taxa social única,

porque as empresas ficarão com mais recursos libertos para investimento,

permitindo um pequeno impulso de rato à economia nacional.