GRANDE FANTASIA CONSTITUCIONAL

O tema da Constituição tornou-se-nos odioso apenas porque deflectiu imperdoavelmente as atenções gerais do que realmente importa no presente português: perceber o grau de nocivo, nefando e imoral que passa por Governo do País — nas omissões e covardias rapaces, face às clientelas; nos criminosos atrevimentos saqueadores para com os cidadãos e contribuintes. Não erra António Barreto nem pode deprimir-nos mais do que já estamos, quando, no final de uma palestra sobre "Desenvolvimento Regional de Cidadania", promovida pelo Rotary Club de Coimbra/Olivais, diz ser necessário fazer uma distinção entre direitos fundamentais e direitos sociais e económicos. «Vamos à Constituição e vemos que o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns. Tem direito à saúde e educação de graça, à habitação», mas estes direitos «não são compatíveis com o actual estado das finanças públicas.» Eu diria, com o actual estado de saque ao contribuinte por parte dos Orçamentos de Rapina e que dita umas finanças públicas ao nível do Zimbabué com uma fiabilidade zimbabueana. Segue-se que na verdade o preço tende a ser tão exorbitante que os direitos sagrados dos portugueses não passam do cínico papel constitucional. Na realidade, tudo tende a ser pago (manuais escolares, taxas moderadoras) e se assim é, o melhor é rasurá-los de uma Constituição de Fantasia.