OPS! N.º 002, CONTRA O MAGISTÉRIO DO EUFEMISMO

É agradável ter no brilhante Santana Castilho e no desassombrado Manuel Alegre

vozes autónomas apropriadamente dissonantes de todo um estilo recente de governação

em Portugal que se caracteriza pela falta de cultura democrática e de ética,

pela megalomania entretida com o periférico e o acessório futilmente onerosos,

mas de uma indiferença grosseira à realidade das pessoas e a sua dignidade

no que pensem e no que tenham a contribuir para decisões ajustadas e com bom senso.

lkj

Nunca pensaríamos que em Portugual teríamos de novo de nos queixar amargamente

de um Estado capaz de uma nova tirania impositiva de políticas desumanas,

de um Estado capaz de novas formas de opressão legislativa burocratizante,

desmoralizadora e desmobilizadora, mas agradável a uma massa volúvel de entusiastas

da autocracia, da tortura intelectual e da boa cara e boa figura dos índices na OCDE;

de um Estado despudoradamente promotor do terror e da extorsão fiscais

só sobre pequenos, esmagando indiferenciadamente indivíduos, famílias, comunidades;

de um Estado apostado em políticas-limite e na manipulação arruaceira

da populaça simplista contra professores,

contra médicos, contra militares, manipulação encapotada e dourada

por uma bateria de comentadores bajulatórios,

inteligentíssimos a minimizar os danos de esta sanha,

pagos a peso de ouro para exercerem, na bloga, na imprensa, nas rádios, nas TVs,

o magistério do eufemismo de estas metodologias e o da prostituição intelectual

que constitui o branqueamento de tudo isto. Pois muito bem:

eis o que está impensavelmente na ordem do dia do poder exercido em Portugal.

Eis também as nossas queixas e o clamor que cresce.

lkj

O que se pratica nas políticas da Educação em Portugal é somente um sinal,

um péssimo sinal, para além de uma vasta e preocupante sintomatologia de abusos.

Faltar às aulas e acreditar ser meritório ludibriar tudo e todos

com diplomas instantâneos, descartáveis, enviados por fax, deu nisto:

deu na inexistência de uma cultura de liderança pelo serviço público,

uma que persuade, seduz e mobiliza, mas também escuta e, acolhendo,

enriquece-se e transforma a decisão transformando-se.

Deu na hipertrofia da pressãozinha, do controleirismo, do telefonema de peso,

da imposição de tudo como método absoluto,

com perseguição anexa a todas as vozes contrárias:

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«Confesso que me chocou profundamente a inflexibilidade da Ministra

e o modo como se referiu à manifestação,

por ela considerada como forma de intimidação ou chantagem,

numa linguagem imprópria de um titular da pasta da educação

e incompatível com uma cultura democrática.

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Confesso ainda que, tendo nascido em 1936

e tendo passado a vida lutar pela liberdade de expressão e contra o medo,

estou farto de pulsões e tiques autoritários,

assim como de aqueles que não têm dúvidas, nunca se enganam,

e pensam que podem tudo contra todos.

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O Governo redefiniu a reforma da educação como uma prioridade estratégica.

Mas como reformar a educação, sem ou contra os professores?

Em meu entender, não é possível passar do laxismo anterior

a um excesso de burocracia conjugada com facilitismo.

Governar para as estatísticas não é reformar.

A falta da exigência da Escola Pública põe em causa a igualdade de oportunidades.

Por outro lado, tudo se discute menos o essencial:

os programas e os conteúdos do ensino. A Escola Pública

e as Universidades têm de formar cidadãos

e não apenas quadros para as necessidades empresariais.

çkl

No momento em que começa a assistir-se no mundo

a uma mudança de paradigma, esta é a questão essencial.

É preciso apostar na qualificação como um recurso estratégico

na economia do conhecimento, através da aquisição de níveis de preparação

e competências alargados e diversificados.

Não é possível avançar na democratização e na qualificação do sistema escolar

se não se valorizar a Escola Pública, o enraizamento local de cada escola,

a participação de todos os interessados na sua administração,

a autonomia e responsabilidade de cada escola

na aplicação do currículo nacional, a educação dos adultos,

a autonomia das universidades e politécnicos.»

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Manuel Alegre, OPS!

lkj

«Sendo a avaliação e a consequente responsabilização um direito e um dever,

aquelas têm que ser implementados levando em conta a dignificação dos processos

e das pessoas (sejam alunos ou professores).

É também por essa razão que a dominante avaliocracia

(inscrevendo-se em ardilosas lógicas de eficiência e controlo social)

é contaminadora, impositiva, unidireccional e despolitizada.

Certamente que, numa sociedade democrática,

não podemos prescindir de mecanismos democráticos de prestação de contas

e de responsabilização (accountability),

desde que estes sejam radicalmente valorizados,

sobretudo enquanto processos de ampla participação,

transparência e promoção de justiça social e educacional.»

lkj

Almerindo Janela Afonso, OPS!