FREEPORT: TUDICO DE TUDO!

1. Uma postagem bem divertida e provocatória do Eduardo Pitta, ontem, não tinha praticamente texto, mas somente um título catita convocando novos desenvolvimentos investigatórios no caso Freeport: NADICA DE NADA?, expressão que me é familiaríssima no meu dia-a-dia doméstico luso-brasileiro. Ora, conviria responder-lhe que, para efeitos de dissipação de dúvidas sobre se há ou não «cabala», «insídia» e «campanha negra», não falta quem pense em saídas altamente esclarecedoras. Na verdade, o caso Freeport, embora padeça de uma ampla tentativa de estrangulamento mediático, motivará ainda um enorme questionamento na sociedade portuguesa que se dá ao luxo de pensar e, segundo noticia o Sol e a Lusa, também motivou um intenso debate no Conselho Superior do MP, sobretudo quando uma proposta do advogado e vogal do Conselho Superior do Ministério Público João Correia sobre a investigação no caso Freeport originou «ampla discussão», embora não tenha sido votada, voltando a ser retomada na próxima segunda-feira, segundo revelou fonte do CSMP. João Correia apresentou uma proposta no sentido de ser nomeado um membro do CSMP com «o objecto de verificar se a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram as diligências de investigação que se impunham no caso Freeport. Com esta iniciativa, aquele membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pretenderia ainda «desvanecer ou não» dúvidas sobre se «podia haver um timing político» na investigação». A proposta sobre a investigação do caso Freeport «deu origem a ampla discussão», mas «não se deliberou» sobre o que «fazer para já», tendo o assunto sido adiado. Sabe-se que João Correia «dipôs-se a reformular a proposta», de molde a que esta tenha um «efeito positivo» e «não perturbe a investigação», já que poderia transformar-se num «embaraço» por «imiscuir-se» no inquérito em curso. Essa foi, de resto, uma das preocupações expressas na sessão plenária do CSMP, que à tarde foi presidida pelo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro. Houve além disso «consenso» no sentido de o CSMP «não ignorar por completo» a proposta de João Correia, mas que poderia ser «perverso» avançar com uma espécie de «investigação à (própria) investigação». Sabe-se que não está excluída a possibilidade de a proposta reformulada de João Correia poder contemplar que seja feito, por um inspector do Ministério Público, «um apanhado das diligências» efectuadas no âmbito do caso Freeport. O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente. A investigação ao caso Freeport está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave e sofisticada. Portanto, a questão Freeport is alive & kicking, caríssimo e ilustríssimo Eduardo. Há muitas propostas que visam ajudar o PM a desmascarar e expor os agentes da 'urdida cabala negróide e insidiosa' de que se diz vítima ou a demonstrar que a sua estratégia de saída airosa cheia de communiqués sorridentes não passa de inconsistência e de fuga, que nada contrapõe e que em nada o iliba do que de si fazem pensar os ex-segredos de justiça sucessivamente divulgados; fuga, aliás, cromo repetido dentro daquele seu hábil empurrar com a barriga e com espectaculosa encenação, daquele habitual mexer em todos os cordelinhos, telefonemas e telemovelemas que a sua posição possibilita, isso e também a aflição de ir pondo os inenarráveis Júdices no seu papel sorna de defensores do Cinismo e da Poeira Ocular como forma de vida. E de fazerem-no com aquele riso dissoluto que nos cumula de quanto contempto cabe em quem não sofre o País, não sofre a falta de transparência em todas as coisas do Estado, não sofre uma Justiça ao serviço exclusivo dos Fortes e dos Ricos, caricatura acabada de uma democracia moderna ou avançada. Submerso o PM numa opinião geral negra sobre si, que só não é reabilitada e dissipada se não quiser ou não puder, e preso de movimentos porque amarrado ao colete de forças das suas próprias palavras negacionistas e cabalistas, há, como se pode pressentir, abundantes meios que lhe permitirão ser o Houdini de si mesmo, se for homem para tanto.

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2. Outro 'tudico de tudo' que pode animar as expectativas de Eduardo é a preocupante amnésia das duas principais responsáveis, Fernanda Vara e Antonieta Castaño, que conduziram a avaliação ambiental do complexo Freeport as quais ignoravam, até há pouco, a existência de uma reunião no princípio de 2002, com a presença de José Sócrates, então ministro do Ambiente, e os promotores do empreendimento em Alcochete, na qual terão sido discutidas as condições para a aprovação do projecto. Segundo alegações contidas na investigação ao licenciamento, a reunião terá decorrido dia 17 de Janeiro e contado com a participação também de técnicos ambientais e autárquicos. Na semana passada, Sócrates confirmou ter estado no encontro. É caso para dizer que a bota não bate com a perdigota e parece que os bombeiros prestes do problema do PM, por exemplo, o Sr. Dótôr Correia de Campos muito falante da acção nefasta dos media ou o Sr. Dótôr Júdice e o "seu" bastonário Marinho Pinto ou ainda Eduardo Pitta e o seu magnífico blogue, ninguém nos apresenta qualquer coisa como um registo da reunião, uma acta, um requerimento a solicitar a reunião. A pouco e pouco além das suspeitas e das suspeições que ninguém se esforça por esclarecer e contrapor com factos, cresce a convicção de que tal reunião nada teve de normal como todos admitem. Houve quem se tivesse enchido à grande com este negócio e falta explicar como é que um tio anda de Bentley e Audi A8 quando a sua empresa apenas factura 35.000€ anuais. Tudo isto é triste, é estranho, é Portugal no seu normal.