MANIFESTO: DIREITO DE RESISTÊNCIA

MANIFESTO MONÁRQUICO DA ESTREMADURA «Viva o Rei, Viva o Reino de Portugal ! Uma simples frase que tudo mudaria. Olhando para o acto da Revolução de 1910 e para os cem anos da auto-instituída e autoproclamada República, perguntamos… de que se honram... e orgulham os republicanos? A génese da República usurpadora foi o Regicídio, o assassínio frio e ignóbil do Rei D. Carlos I e de seu filho primogénito o Príncipe herdeiro D. Luís Filipe. A prática do assassínio político que permitiu a sua instituição consolidou-se como uma prática republicana que esteve sempre presente quando foi necessário eliminar os políticos mais carismáticos e populares, ou seja, aqueles que poderiam originar verdadeiras mudanças ou defender a reposição da legalidade usurpada pelo auto-instituída e autoproclamada República: A Reposição do Regime Monárquico. Sidónio Pais foi uma vítima. O seu assassinato marca definitivamente a 1.ª República e condiciona radicalmente a sua evolução. A 2.ª República, repete a prática do assassinato, sendo o mais conhecido o do General Humberto Delgado. A 3.ª República mantém a prática com Camarate e a morte de Sá Carneiro. As datas das mortes destes líderes populares, destes agentes da mudança ansiada, não são dignificantes para o regime auto-instituído e usurpador, apesar de representarem uma prática de actuação que foi uma constante e de serem momentos determinantes da história dos últimos cem anos. Mas que outros factos se passaram, que possam estimular o orgulho dos portugueses? Não será certamente o abate em Praça Pública dos opositores ao regime durante a 1.ª Republica, nem a sua instabilidade política, que originou a miséria da população. Tão pouco a nossa participação na 1.ª Guerra Mundial, em que os soldados portugueses foram carne para canhão ou sujeitos a tarefas que os outros aliados não queriam executar. Também não deve ser das prisões do Tarrafal, de Peniche ou de Caxias, onde a 2.ª República, ditatorial e opressiva, encerrava os mais destemidos opositores. Talvez seja da neutralidade que nos livrou de participar na 2.ª Guerra Mundial, mas que teve consequências dramáticas no nosso isolamento económico e originou toda uma enorme onda de emigração. Mas também não cremos que seja pela inglória Guerra Colonial, pela entrega das Províncias, pela destruição do Império. Não é certamente motivo de orgulho para qualquer português a “descolonização exemplar” que levou ao abandono de muitas centenas de milhares de portugueses e do seu património, que originou guerras civis em Angola, Moçambique, Guiné e Timor. Tentará a propaganda republicana encontrar nos últimos anos uma razão que orgulhe os portugueses. Comemora este ano de 2010 a autoproclamada República os cem anos do Regicídio. As comemorações do centenário da auto-instituída e autoproclamada República só têm como finalidade serem uma tentativa desesperada de salvação da agonia que sofre a 3.ª República. O sonho de liberdade e de democracia que o 25 de Abril de 1974 transmitiu aos portugueses está hoje desfeito por uma Oligarquia partidária e os seus aliados oportunistas e corruptos , que se apoderou deste regime e que o bloqueou ao ponto de mais de 70% do eleitorado português já não se rever nele, onde a corrupção e a suspeição a todos os níveis da sociedade, desde a política ao desporto, são um sinal inequívoco desta agonia. Este autoproclamado e usurpador Regime que procura fazer passar, sem sucesso, a mensagem de ser democrático e de direito, não passa de uma mentira da propaganda republicana, pois a Justiça não funciona, porque há privilégios dos políticos perante a Lei e porque o Estado persegue as empresas e os cidadãos numa ânsia de receita pública e não paga as suas dívidas como pessoa de bem. Este é um regime usurpador e autoproclamado à revelia da vontade dos portugueses que obriga, que pressiona e que exige, de todos nós, mas que é incapaz de dar resposta adequada às mais elementares necessidades como a saúde, a educação e a segurança de pessoas e bens. Este autoproclamado e usurpador Regime Republicano que assume a pressunção do privilégio de todos termos para com ele uma obrigação permanente, que se arroga em substituto da função educadora das famílias, mas que não respeita nem acarinha os portugueses nos momentos de crise, acentuando a sua frieza de atitudes e a mentira, na sua tentativa de autojustificação formal, é verdadeiramente o sucessor daqueles que em 1910 ordenaram o assassinato do Rei e do Princípe herdeiro e autoproclamaram e auto-instituiram a República, nomeando um Presidente fantoche, sem previamente terem submetido ao escrutínio dos portugueses e das portuguesas esses actos. Perguntamos: os portugueses e portuguesas apoiaram inequivocamente em 1910 a implantação da República? Os factos acontecidos posteriormente confirmam que não. As Forças Armadas Portuguesas apoiaram este golpe? A fazer fé nas acções verificadas ao tempo, decididamente não. Os países estrangeiros reconheceram de imediato este Regime? Não. Logo, a auto proclamação e a auto instituição da República foi um acto ilegal, imposto pelo terror e contra a vontade do povo, levado a efeito pelo Partido Republicano com o apoio, entre outros, dos seus aliados naturais, entre os quais destacamos a carbonária, a maçonaria , os anarquista e socialistas. Concluímos e à luz do Direito internacional poderemos encontrar razões que apoiam a nossa tese, de que, em Portugal, a República usurpou o Poder e sequestrou e aterrorizou tudo e todos para a sua manutenção, pelo que e deste modo afirmamos a nossa convicção que o actual Regime Republicano não tem legitimidade. Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama na Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição e que nomeadamente no Artº. 21º. nº. 3 da referida Declaração que o actual Regime reconhece no nº. 1 do Artº. 8º. como fazendo parte integrante do direito português, refere, nomeadamente que a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto, percebemos que a alteração do regime devia ter sido objecto de consulta popular, o que no caso vertente não se verificou, nem em 1910 no acto da autoproclamação da auto-instituida República, nem tal referendo da vontade do povo foi até hoje levado a efeito, pelo que é líquido considerar que em Portugal existe, como referido, uma situação de usurpação do Poder, ilegítima que tem de ser combatida, no sentido da reposição da legalidade, ou seja a reposição da Monarquia. Esta é a luta a travar por todos aqueles que se assumem como monárquicos. A República na sua Constituição de 1975 e cuja 6.ª revisão teve lugar em 2006, no Artº. 21º., Direito de Resistência, reconhece explicitamente o direito que temos de resistir a qualquer ordem que ofenda os nossos direitos, liberdades e garantias e bem assim o direito que temos de replir pela força qualquer agressão, quando não for possível recorrer à autoridade pública. A mesma Constituição no n.º 3 do Artº. 7.º reconhece, igualmente o direito à insurreição contra todas as formas de opressão. Não reconhecendo a legitimidade da autoproclamada e auto-instituída República, por um lado não podemos reconhecer a autoridade pública dela emanada, pelo que e deste modo, consideramos legítimo o recurso à resistência, por outro, a própria República reconhece como legítima a insurreição contra todas as formas de opressão, legitimando deste modo o recurso à resistência. Vai, em 2010, ser efectuada uma nova revisão da Constituição e temos fundadas esperanças de ver nesta revisão consignado o referendo do Regime. Assim e desde já afirmamos e proclamamos o recurso à resistência de forma passiva e pacífica, no pressuposto que deste modo viabilizamos o nosso objectivo final de criar as necessárias condições para a realização de um acto referendário do regime. O orgulho é essencial para a preservação e progresso de qualquer Nação, esta autoproclamada e auto-instituída República não tem nem motivos nem capacidade para estimular os portugueses. Só com um novo e forte estímulo será possível fazer ressuscitar o orgulho português. Os últimos cem anos da nossa história não nos transmitem essa motivação. Só outra herança pode dar esse contributo decisivo, relembrar e assumir que somos os herdeiros do mais heróico e glorioso Reino: o Reino de Portugal!» 1 de Dezembro de 2009, Plataforma Monárquica da Estremadura