UM MISTÉRIO FEDORENTO

«O procurador-geral da República decidiu não divulgar os seus despachos proferidos no tocante às escutas entre o primeiro-ministro e um arguido do processo "Face Oculta". A manutenção deste mistério em torno dos factos criminosos imputados ao primeiro-ministro é juridicamente insustentável e socialmente inaceitável. Em poucas palavras, a fundamentação da decisão do procurador-geral não responde aos argumentos expostos pelos "contínuos pedidos" das mais variadas áreas da sociedade civil portuguesa no sentido de divulgação dos factos criminosos imputados ao primeiro-ministro. Com efeito, o procurador-geral não esclarece a natureza jurídica do "expediente" relativo às escutas e se esse expediente está ou não em segredo de justiça. Como não esclarece se há ofendidos na notícia de crime e se eles foram notificados para se pronunciarem sobre a mesma, nos termos previstos na lei. Mas sobretudo não esclarece quais foram os factos criminosos imputados pelo juiz de instrução e pelo procurador coordenador ao primeiro-ministro de Portugal. Este mistério não tem qualquer explicação plausível numa democracia. Em qualquer país democrático os factos desta natureza são do conhecimento público. E em Portugal não deve ser diferente. Porque os factos que indiciam a violação das liberdades fundamentais dos portugueses interessam aos portugueses. Quando o Ministério Público revelou publicamente o teor das escutas de conversas em que o governador do Estado de Illinois se propunha vender o cargo do senador Obama, todos os americanos, melhor, todo o mundo, incluindo os portugueses, puderam ouvir as escutas do governador do Estado de Illinois. E por que razão foram estas escutas reveladas pelo ministério público? Porque eram do "interesse público", segundo o procurador-geral do Estado de Illinois. Infelizmente os portugueses têm mais direito a conhecer a idoneidade dos políticos de fora do que dos políticos caseiros. O procurador-geral afirma que não divulga as referidas escutas nem os seus despachos relativos às ditas escutas e ao destino da notícia de crime, porque o presidente do Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir as escutas em causa e esta decisão transitou. E transitou porque o procurador-geral não quis recorrer. No entender do Procurador Geral, a divulgação dos seus despachos violaria a ordem de destruição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É certo que as decisões transitadas do presidente do Supremo Tribunal de Justiça têm de ser acatadas. Mas o seu acatamento não implica a manutenção do mistério em torno dos factos criminosos imputados ao primeiro-ministro. É possível informar os portugueses sobre os factos imputados pelos magistrados de Aveiro, sem transcrever escutas. O procurador-geral tem de explicar ao povo português quais foram os factos imputados ao primeiro-ministro e quais as razões jurídicas para não ter sido aberto inquérito. Aliás, se os despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça podem ser disponibilizados a quem revele "interesse legítimo" no seu conhecimento, como por exemplo os jornalistas ao abrigo do artigo 8.º do seu estatuto, só falta dar o passo seguinte. Isto é, revelar toda a verdade ao Povo português.» Pinto de Albuquerque, via SWV