OE 2012: PS EM FRIOLEIRAS JURÍDICAS

Não se duvide nem por um momento que Sócrates e rudes e passionais socratistas acéfalos como Eduardo Pitta, correia de transmissão, e outros tudo fizeram, muito opinaram, por que este PS pós-Sócrates votasse contra o OE 2012. Obrigados pelo regulamento do Grupo Parlamentar do PS à disciplina de voto em determinadas matérias essenciais, mesmo os socratistas do respectivo grupo tiveram de sucumbir-lhe. Cabe à maioria governamental que suporta o Governo eleito tudo fazer, mas mesmo tudo, para retirar Portugal das garras dos mercados e fazer avançar o País para longe da fraude sem precedentes em que consistiram os dois Governos Sócrates. O actual Orçamento de Estado procura obter efeitos mais duradouros e um alcance mais seguro que o mero cumprimento do memorando da Troika. Estamos em Novembro e é outro o estado da arte comparado com Julho. Tudo bem que se conteste o que parece ser um OE liberalista, mas convém não esquecer ter sido o socialismo endividatório infrene o que levou Portugal à situação de pré-bancarrota e a toda a espécie de abusos subsidiaristas e subvencionistas. A Lei do Orçamento de Estado resgata a letra morta e enterrada da Constituição, aliás só evocada pelos Socialistas quando lhes convém. Há injustiça, desigualdade, excessiva austeridade neste OE? Há. Mas oferecem-se alternativas ao País em face da situação de erosão da sua soberania? Também não. Portanto, estabeleça-se como prioritário o que é prioritário e como frioleira jurídica falar da inconstitucionalidade das medidas extraordinárias e perenes para alguns funcionários públicos e para alguns pensionistas. confundidos com “desperdícios” ou “gorduras”. Imaginem que nos transformávamos numa coisa, num protectorado, num enclave de poderes alienígenos a Portugal. Se para evitá-lo ignorássemos quem, após anos de mentira e rapacidade, vem agora invocar os princípios da igualdade, da justiça, da proibição do excesso, da razoabilidade, não valeria a pena? Mesmo o Presidente da República transigente com quem desbaratou recursos não poderia contar para a equação central. Os socialistas fizeram do Estado o empecilho empregador dos seus amigos e o culpado de todas as cunhas para serviço do partido. Sem dúvida que o Estado terá de ser purificado. Quando a rapacidade extreme pelo endividamento colossal do País movia governações criminosas, não vimos juristas, nem constitucionalistas a clamar pela defesa de funcionários públicos e pensionistas do presente e do futuro, ou sequer a beijar a Constituição, grande defensora dos Fracos. Pelo contrário, refastelavam-se e davam-se à língua de pau que justifica tudo e o seu contrário. Portanto, ser socialista é chorar depois do leite derramado, lamentar os cortes na saúde e na educação, chorar pelo atentado ao Estado de Direito, mas só após ter gozado à tripa-forra com a cara e o dinheiro dos cidadãos. Ainda bem que os socialistas-socratistas, embora relutantemente, se abstiveram na votação generalitária deste OE, apesar das pressões e dos telefonemas do chato Primadonna. Depois de destruir o País ao longo de duas legislaturas horrorosas, só faltava agora que o contaminasse de erróneo por telecomando a partir das delícias maliciosas do seu exílio parisiense.