segunda-feira, abril 23, 2012

AS PPP E O VIRGINAL CRAVINHO CRAVANTE

«Diz-se, a propósito da renegociação das Parcerias Público Privadas (PPP) que o Governo tenciona levar a cabo que a troika terá prevenido Lisboa de que o caminho comporta riscos já que pode afugentar investidores estrangeiros. E pode ser assim, uma vez que se arrisca a criar uma sensação de instabilidade que, acrescida ao paupérrimo "rating" da República, terá um impacto muito negativo nos investidores, numa altura em que Portugal está empenhado num programa de privatizações. Entendendo o argumento, e compreendendo o risco de afrontar os grandes interesses, não me parece, ainda assim, que Portugal se deva resignar a uma tal condição de menoridade. Não se trata de defender, é claro, a opção do país pela solução argentina de nacionalizar investimentos estrangeiros e de se furtar à arbitragem internacional. Qualquer renegociação deve ser feita garantindo a segurança jurídica dos privados e tendo em conta o legítimo interesse de ambas as partes - Estado e seus parceiros - no cumprimento dos contratos celebrados, a apontar claramente no sentido da sua renegociação, já que de outra forma será improvável que o Estado possa cumprir com a sua parte. O baixo "rating" da República pode servir para persuadir os privados a reverem as condições leoninas que foram apostas nestes contratos, na medida em que estes sabem que, por essa razão, a sua exposição ao "risco país" é agora muito maior do que quando os negócios foram fechados. Tudo isto, naturalmente, se o Governo puder e quiser antecipar a amortização de uma parte da dívida, o que levará os privados a trocarem o duvidoso pelo certo. É essa uma das razões pelas quais não consigo entender o negócio entre a Caixa Geral e Depósitos e o Grupo Mello a propósito da Brisa. Se o banco público tem disponibilidades financeiras, não parece compreensível ou sequer lícito que aumente a sua exposição num negócio de risco. Melhor seria que esses fundos fossem reservados para adquirir posições de parceiros privados nas parcerias público privadas, reduzindo dessa forma as rendas excessivas. A propósito, João Cravinho veio dizer que ninguém é virgem nesse negócio das PPP e acusa o Governo de nada fazer para resolver o problema das rendas excessivas. É certo que, desde os tempos de Ferreira do Amaral, todos os governos optaram por esse modelo, mas Cravinho, que reclama para si o estatuto de paladino da transparência, não tem autoridade moral para falar no assunto, ou para acusar este Governo de se submeter aos grandes interesses. A ideia gasta e requentada de que todos temos culpas no cartório não convence, porque mesmo que isso fosse porventura verdade, há decerto quem tenha maiores responsabilidades objetivas, como é o seu caso. Ou não foi ele o ideólogo e o executor directo das nacionalizações ao tempo do PREC? Não foi ele o visionário da Ota e dos TGV, o inventor das SCUT, não foi quem defendeu que as portagens não eram necessárias porque já se pagavam muitos impostos nos combustíveis? Infelizmente, o seu idílico cenário de um país com uma capital gigante, a sua convicção de que o "spill over" dos investimentos faraónicos resolveria o atraso do país foram um gigantesco fracasso e deixaram uma fatura colossal. E, por muito que agora reclame quanto à submissão aos grandes interesses económicos, a verdade é que, no tempo em que esteve no Governo Guterres, foram muitos os negócios que beneficiaram precisamente esses mesmos interesses. De acordo com o Banco BPI, as PPP são um dos principais riscos para as contas públicas, já que o risco de tráfego associado aos contratos pode custar 2,3 mil milhões de euros ao Estado neste ano, ou seja, 80% da receita prevista para as privatizações. Terminada que esteja a auditoria em curso, mais uma vez adjudicada a uma grande empresa estrangeira, e não havendo virgens, haja ao menos quem tenha o sentido de Estado, a coragem e o engenho para assumir as rédeas desta negociação estratégica. Se assim não for, os sacrifícios do cidadão comum, que também abdicou dos seus interesses adquiridos, de nada servirão.» Rui Moreira

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