domingo, novembro 04, 2012

PARA QUE A ECONOMIA CONTRA-ATAQUE

«O ministro da Economia estará a tentar convencer a troika da conveniência de reduzir o IRC para novos investimentos em Portugal. A proposta aponta para uma redução da taxa para 10%, o que permitiria concorrer com a Irlanda, onde a taxa é de 12,5%. Simultaneamente, o Orçamento concede autorização legislativa ao Governo para que possa não taxar o IRC relativamente aos lucros retidos, a exemplo do que sucedeu, em Portugal, nos anos 80 do século passado. Quanto à primeira medida, parece de facto inevitável que, na ausência de uma harmonização fiscal na Europa e na União Monetária e Económica, Portugal tente induzir novo investimento, nacional ou estrangeiro, através de uma fiscalidade mais competitiva. Não representa qualquer quebra nas receitas fiscais, porque se aplica apenas aos novos investimentos, e estarão previstas medidas de fiscalização muito rigorosas, envolvendo a DGCI - Direção Geral das Contribuições e Impostos - que tem capacidade técnica de fiscalização.
Quanto à segunda medida, também faz todo o sentido, uma vez que ajuda a recapitalizar as empresas, numa altura em que o crédito bancário continua muito difícil de obter. Não faz qualquer sentido tributar as empresas quando elas obtêm lucros, se esses lucros são reinvestidos. Principalmente numa situação de crise, em que o investimento privado está a ser fortemente penalizado pela dificuldade de acesso ao crédito, e quando o desemprego continua a crescer. Faz todo o sentido, naturalmente, tributar os lucros quando estes são distribuídos na forma de dividendos. Temos, finalmente, um pacote de medidas que tem, como principal objetivo, fomentar o crescimento económico e o investimento. Precisamos desesperadamente de atrair capitais estrangeiros, e de uma política económica que fomente a produtividade e a competitividade do setor dos bens e serviços transacionáveis. A melhor forma de o conseguir passa por uma política fiscal com um sentido idêntico. Dir-se-á que essas medidas podem resultar num alívio para o capital, e que por isso são iníquas, mas isso não resiste a uma análise mais atenta. Em rigor, o capital continua a ser tributado, no momento em que a empresa distribui os seus lucros. Enquanto esses fundos ficarem na empresa, permitem investimento, permitem pagar salários e criar emprego, permitem acelerar os pagamentos a fornecedores. Tudo isto resulta em benefícios óbvios para a economia e para as contas do Estado, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, estimulando o crescimento económico que é a única forma que conheço de combater o desemprego e o défice das contas públicas. Haverá, também, quem diga que a redução do IRC para os novos investimentos cria uma situação de concorrência desleal, prejudicando as empresas que já estão no terreno, mas também isso não escapa a uma análise mais fina. Sabe-se bem que Portugal, a exemplo aliás de quase todos os países, tem criado um sistema de incentivos, de contrapartidas e de subsídios a novos investimentos, por critérios que nem sempre são transparentes e que, muitas vezes, resultam num mau negócio para o país, que não tem forma de conseguir o reembolso desses incentivos se o negócio corre mal, ou se emigra para outro país. Se não queremos ser competitivos à custa da mão de obra barata, temos de responder com uma estratégia fiscal. Não será uma negociação fácil, mas temos de resistir às inevitáveis pressões dos outros países da Zona Euro, que tentarão impedir que Portugal adote uma postura fiscal mais competitiva, na atração de investimento. Estamos fartos de ouvir os senhores da troika exigir medidas tendentes ao crescimento económico, sem que se conheça uma única proposta útil. Temos visto a sucessiva migração de empresas, de holdings, de SGPS, para outros países europeus, por razões de fiscalidade comparada. Toda a gente reclama que não podemos viver com o estatuto do bom aluno, e eu concordo com isso. Temos, por isso, o direito e o dever de responder à letra.» Rui Moreira

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