CAVACO ENCRAVA OBSTINAÇÃO PS

O modo como o PS se deu a represálias morais sobre / e a confrontações com o PR, a propósito do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, parecia qualquer coisa de definitivo e duradouro nos seus efeitos vexatórios sobre a figura e os poderes do PR, sobretudo quando o Governo-PS tinha ainda aqueles fumos de absolutismo incontestado na mais viscosa obstinação arrogante. Agora é como se os artigos considerados inconstitucionais [quanto à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional e marcação de datas de eleições e referendo regionais; quanto à impossibilidade de a revisão do estatuto ser feita pela Assembleia da República e apenas por proposta do Parlamento Regional] fossem apagados com uma borracha, como se nunca tivessem sido aprovados, como opina o constitucionalista e ex-deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia: «O Tribunal Constitucional deu hoje razão ao Presidente da República, ao considerar inconstitucionais algumas normas do polémico documento que chegou a ser vetado por Cavaco Silva mas que foi novamente aprovado no Parlamento. Os pedidos de fiscalização sucessiva foram feitos pelo PSD e pelo provedor de Justiça.»