RAZÕES POR QUE NOS TÊM INFERNIZADO
O quadro seguinte que António Barreto descreve e cuja destruição propõe seria a verdadeira reforma das reformas. Algo a exigir com todas as forças aos partidos PS(D) ávidos altercantes e gémeos alternantes do Poder. Tal combate sério à corrupção fica sempre por fazer porque é na política e pela política no seio de esses partidos que se engendram admiráveis milionários e se operam suculentas negociatas. A destruição do Sistema seria, não sabemos se será!, a reforma a sério mas em que força política nenhuma parece querer pegar de caras. Foi, por exemplo, para evitá-la, a essa Magna Reforma, que especialmente este PS, ao longo de estes horrendos e penosos quatro anos e meio, com o seu desastre gestionário socratino, nos venderam a necessidade de vergastar, menoscabar, esmagar, perseguir profissionais; assim como molestar de uma forma generalizada e ampla os contribuintes, dividir e esbulhar os profissionais das diversas áreas, cortando em serviços vitais aqui e acolá, desactivando o interior do País. Fizeram o fácil. Emagreceram até aos ossos os indefesos da sociedade portuguesa tal como Santana Castilho previra que o patranhesco falsário empreenderia. O que nos foi servido foi empada de desonestidade. É fácil compreender em que se esgotam os Orçamentos de Estado e é fácil compreender por que motivo o nosso País suspira-se por vida digna e pelos bons ares da equidade e da justiça retributiva, um País pensado para todos, livre de todos os abutres, de todas as hienas, de todos os vampiros, tardiamente, onde não faltem recursos para o essencial e se proíba o acessório (excesso de estradas, excesso de sumptuoso inútil). Livre do lastro que o retém estagnado, regredindo. Trinta e cinco anos depois: «Em tempos de campanha eleitoral, todos os partidos vão condenar a corrupção. Mesmo os que com ela convivem. Talvez valha a pena aproveitar a oportunidade. Em vez de denunciar casos concretos, actividade a todos os títulos difícil, podia-se fazer um concurso de ideias, nomeadamente das mais eficazes a destruir as fontes legais da corrupção ilegal. Seguem-se duas propostas modestas. A primeira: liquidar a lei da designação dos altos cargos da Administração Pública. Actualmente, as nomeações fazem-se, segundo a lei, pela “confiança política” do membro do governo. Os mandatos dos funcionários cessam com as eleições, isto é, com os novos governos. Com apoio de quase todos os partidos, a isenção e a competência dos Directores-gerais, Presidentes e equiparados, foram substituídas pela fidelidade partidária, pela gratidão política e pelos empenhos de vários tipos (partido, família, amizade, região, clube desportivo, loja, igreja, empresa ou lobby). São muitas centenas de funcionários superiores cuja dedicação à causa pública vem necessariamente em segundo lugar. Aliás, encontram-se hoje em campanha eleitoral, apoiando os seus ministros: se os seus mandatos são de confiança política, não há nada mais legítimo. Numa palavra: a corrupção é legal e tem apoio partidário e parlamentar. A segunda: liquidar a maior parte das seis ou sete dezenas de Observatórios que existem na Administração Pública. Observatórios de tudo e nada, que se resumem a organizações de livre recrutamento dos amigos e fiéis e a casulos onde crescem fios e redes de interesses. Ao mesmo tempo, limitar drasticamente o número de assessores, adjuntos, consultores e conselheiros que cada gabinete governamental pode recrutar. Hoje, além dos quadros legais, são uns milhares deles, sem contar as empresas e as agências “subcontratadas”. São os locais ideais de reunião das células partidárias de cada ministério. São estas as fábricas de propaganda, eventos e inaugurações. São os alfobres das políticas de destruição dos adversários e de criação de factos políticos. São os viveiros dos futuros directores-gerais e quadros dos partidos. São os laboratórios de produção de interesses, de satisfação de pretensões e de invenção de intrigas. Aqui, a corrupção é lícita, avençada e remunerada a recibo verde. Aqui se faz o que a lei proíbe aos serviços de fazer. O partido que se comprometa a concretizar estas duas propostas merece a maioria absoluta.» António Barreto, Jacarandá
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Então quando se trata de lugares de chefia, para os quais existe concurso, o método é simples e eficaz: invocando suprema urgência e necessidades de serviço é nomeado para o lugar, em regime de substituição, um qualquer indivíduo por despacho do responsável político (ministro ou presidente). Passados 12 meses, abrem concurso, mas pedem um candidato que detenha exactamente as habilitações do que já lá está e ainda EXPERIENCIA NO LUGAR QUE VAI OCUPAR. Inacreditável mas verdadeiro. Para quem não sabe, na função pública – salvo algumas excepções – a esmagadora maioria dos lugares é sempre tomada por escolha política. Há até actuais dirigentes que entraram como contínuos, sendo logo a seguir reclassificados, de forma a tornear dificuldades. Estão neste grupo os jovens das “Jotas”, que ainda não têm currículo suficiente para se arriscarem a um concurso directo para lugares de topo.
Porque já não havia espaço para todos os jotas, a lei dos disponíveis começou a fazer um saneamento (ao bom estilo PREC) a todos os funcionários qualificados que poderiam fazer sombra aos “boys”. Associada a medidas de assédio moral inqualificáveis, a nova lei tem tratado de arrasar com os últimos bons funcionários do serviço público em Portugal. Poderia contar-lhe um caso de um funcionário público sem partido nem seita, que foi licenciado na área das ciências sociais com a mais alta nota de sempre da sua faculdade, bolseiro de mérito do MCTES, que completou um mestrado com 19 valores e que se encontra agora a efectuar um doutoramento, mas que nunca deixou de pertencer ao quadro de pessoal auxiliar de uma autarquia, estando latente a sua inclusão na lista dos excedentários.
Diz-se que, em Portugal, a falta de reconhecimento do mérito é um problema histórico. Mas, mais grave ainda, e que agora observo, é que se premeia precisamente o demérito, o servilismo e o compadrio, promovendo-se um Estado de patrocinato a um grau que não seria imaginável. Não sei se poderemos falar de falta de ética ou de valores, mas antes de uma nova ética, sustentada num quadro de valores onde a forma assumiu o lugar da substância.
Por tudo isto, parece-me difícil acreditar na eficácia de uma nova lei, produzida num Estado que nunca foi capaz de se afirmar como pessoa de bem, gerido politicamente por gente de constante má-fé.
Se atentarmos escrupulosamente no pacote legislativo produzido por a actual maioria absoluta, no que respeita aos serviços da Administração Pública, constataremos que o poder político tentou instalar o terror, fomentar o assédio moral, estimular a discricionariedade das avaliações e – sobretudo – promover mecanismos de autêntica purga da Administração Pública. Com mais quatro anos deste maioria, será inevitável que todo o funcionalismo público seja constituído por militantes e parceiros de negócio do partido do poder e dos seus mandarins.
Ainda não há muito tempo, em conversa informal com um outrora jovem capitão que participou activamente na revolução de 25 de Abril, ele me dizia que, naquele dia, Portugal tinha ficado sem Estado e que, até agora, ainda não fomos capazes de o reerguer.
Substituímos o partido único por uma manta de retalhos, entre os principais partidos, que se digladiam na obtenção de lugares de poder, que são distribuídos a apaniguados, que por sua vez redistribuem as prebenda numa hierarquia conveniente. Este modelo vigora desde a Junta da Freguesia à Presidência da República. E – pior ainda – o conceito de poder, a concepção do seu exercício e a sua prática são, em termos gerais, uma réplica do modelo salazarista e totalitário, em que os fins justificam os meios.
Em tempos recuados, o lugar de Director-Geral era o topo de carreira da Administração Pública, habitualmente ocupado por um funcionário mais antigo que, supostamente com mérito, tinha subido gradualmente cada degrau da hierarquia, submetendo-se a sucessivos concursos. Entretanto, toda a hierarquia de chefias começou a ser ocupado por pessoas da chamada “confiança política”. E , neste aspecto, peço que o autor me perdoe por discordar da sua ideia de que bastaria regulamentar de modo a que o acesso se fizesse sempre por concurso, porque quando o responsável político quer, arranja sempre maneira de colocar quem lhe convém seja lá em que lugar for! Então com a recente legislação é um ver-se-te-avias! Tanto para contratar, como para promover ou para despedir. O actual processo de avaliação de desempenho deixa tudo ao critério do chefe, que é sempre um delegado político.
Sabem como se fazem hoje concursos? Uma leitura do DR vale a pena, pelo surrealismo que nos surpreende. Por vezes, exigem-se critérios de selecção tão acrisolados que só falta referir o ADN do candidato; ainda há pouco vi um anuncio em q pediam um candidato que tivesse uma licenciatura A (que apenas um Politécnico do interior lecciona) mais uma pós-graduação B (que só tinha sido leccionada uma vez), mais uma especialização em C (que nada tinha a ver com as restantes) e ainda experiência comprovada na função durante mais de X tempo. Depois ainda viria a prova escrita (onde o candidato amigo já sabe as perguntas) e a entrevista (em que os entrevistadores pontuam da maneira que lhes apetecer).