DA TIRÂNICA MESQUINHEZ

«Os prometidos processos por delito de informação e opinião de José Sócrates contra jornalistas, na aplicação da bofetada do poder (SLAPP - Strategic Lawsuit Against Public Participation), para suprimir a publicação de informações desagradáveis e calar descontentes, começaram a chegar: 1. Processo de José Sócrates contra João Miguel Tavares por causa do artigo "José Sócrates, o Cristo da política portuguesa" no DN de 3-3-2009 - processo noticiado no Governo Sombra de 3-4-2009. 2. Processo de José Sócrates contra Cristina Ferreira, Paulo Ferreira, José Manuel Fernandes e Público, pedindo uma indemnização de 250 mil euros, em 2-4-2009 - notícia do Blasfémias e do vizinho Poviléu. Sei, por experiência própria - quatro processos em cinco anos de blogue! - o custo pessoal e familiar, que este processos provocam, mesmo quando, no fim, o resultado é, como foi, a vitória por absolvição, arquivamento ou simples desistência. Mas também sei que a resposta da cidadania é opor-lhes a vergonha que esse método representa e combatê-los sem medo, com o mesmo veneno judicial que tentam administrar, no foro que eles próprios escolhem, afirmando a verdade e a liberdade. A experiência tem aconselhado que a frontalidade da resposta tem um efeito pedagógico dissuasor e que, quem se sentir atingido sem razão pelos processos, deve também interpor processos crime pessoais por difamação e denúncia caluniosa e processos cíveis - contra o indivíduo e não contra a função. O poder não dura sempre e pensarão duas vezes, quando já sem ele, tiverem de ir a tribunal, sem a deferência do poder. Os processos-crime ou cíveis, com pedidos de indemnização milionários, e outras formas de perseguição pessoal, familiar e profissional, por suposto abuso da liberdade de expressão são armas dos fracos. Definem a fraqueza moral do político: não tem outra força senão a da repressão do poder judicial que usa como braço armado para perseguição dos cidadãos livres. Distinguem também o estadista do político mesquinho - veja-se o exemplo do magnânimo D. Pedro II do Brasil - e situam o seu lugar de uns e outros na História. O que se publica nos media é nos media que se combate - usar os tribunais para reprimir delitos de expressão é de menino queixinhas descontente com o resultado do jogo e constitui uma batota ao fair play democrático. Mais absurdo ainda é no caso do governante, cuja primeira obrigação é garantir a liberdade do povo e não impor-lhe um jugo pesado.Os processos por suposto delito de expressão são também a arma dos ingénuos. Alguém acredita que um homem justo deixe de dizer, ou fazer, o que sabe, tem ou quer, por causa de um processo?... Há países onde a informação e a opinião custam a cabeça e, mesmo assim, as vozes livres não se calam nem deixam de traçar as linhas rectas. Quanto mais com processos!... O seu entendimento da cidadania, cuja obrigação moral não conseguem compreender, por assentar na própria atitude face ao Estado e ao povo, é de que não há cidadãos que estejam dispostos a sacrificar-se pelos outros, pela comunidade, pelo País. Mas há. Ainda e sempre. As vítimas das queixas de José Sócrates relativas à liberdade de expressão contam comigo para testemunha da verdade e da liberdade, se tal for preciso, útil e da sua vontade.» António Balbino Caldeira, Do Portugal Profundo