ENTIDADE ESTUPIDIFICADORA
A ERC, na sua nulidade e deformação permanente da realidade, comporta-se como a Autoridade da Concorrência. Enquanto esta, como bem a caracterizou António Costa e Silva, se transformou num «grupo de estudos», «não actua» como deveria no mercado dos combustíveis, mas pactua com protela com preços desajustados ao momento e ao mercado, a ERC emite recomendações frenkenstein, segundo pressupostos igualitários que não lembram ao diabo. Em que é que, por exemplo, Santana Lopes escrever n'A Bola ou noutro periódico interefere a seu favor e em desfavor de qualquer concorrente directo? Por cá, mal se lê e muito menos se quer saber. Colunas de opinião suspensas por razões eleitorais são um luxo a que não se pode dar um País ainda mal refeito de um paternalista salazarismo cabisbaixo. Ainda mal refeito da correspondente generalizada menoridade mental inoculada. Ainda mal refeito da censura: «A confederação das empresas de comunicação social considerou hoje "inadmissível" a suspensão das colaborações na imprensa de comentadores que são candidatos eleitorais, defendida pelo regulador, e ordenou aos órgãos de informação que sigam os seus critérios jornalísticos.»
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Comments
Tento perceber em que é que isto fere a liberdade editorial ao ponto de gerar uma reação senão corporativa pelo menos confederada que não me lembro de ter visto antes e fico com dúvidas.
Durante uma campanha, a pluralidade política é um valor particularmente importante. É o próprio regime democrático que o exige. Mas então como é que os media asseguram isso, se porventura tiverem entre os seus colaboradores habituais, colunistas que passam a candidatos e resolvem fazer campanha nas suas colunas de opinião?
Na prática o que os media reclamam é a capacidade de serem eles a auto-definirem os limites da pluralidade de acordo com os “critérios editoriais” ainda que isso possa representar que apenas 2 a 5 partidos dos 18 (nasceram mais dois hoje) existentes tenham projecção mediática minimamente condigna. Os partidos multiplicam-se, enquanto o critério se afunila rumo ao bipartidarismo?
Os media parecem não ser sensíveis às particularidades dos períodos de pré-campanha e de campanha oficial, pois na prática, pretendem manter a mesma liberdade editorial com a qual, fora destes períodos, justificam as escolhas e espaços conferidos aos colunistas. Deverão ou não os media subordinar-se ao carácter singular previsto para os períodos pre-eleitorais?
É esta a pergunta. Seja qual for o entendiemnto de cada um, esta reacção de força, colectiva, confederada choca-me. Choca-me porque me parece pelo menos razoável que qualquer democrata tenha dúvidas quanto à resposta. Justifica-se uma avaliação ponderada, regular e cuidada, na mesma medida em que a democracia e a liberdade não são dados adquiridos para a eternidade. Chamar interferência inaceitável, parece-me um exagero que diz por si muito do que está em causa, muito mais pela incapacidade de auto-crítica dos media, do que pelo risco de manipulação (?) que os parece preocupar. Digo-o com conhecimento de causa. Quantas vezes alguém dos novos partidos foi convidado a escrever como colunista em jornais? Quantos têm colunas regulares de opinião onde podem fazer campanha, entre as largas dezenas de articulistas existentes? É preciso olharmos para os meios não nacionais (regionais ou locais) para encontrarmos claros exemplos de pluralismo.
Rui Marques, presidente do MEP, foi dispensado pelo Correio da Manhã pouco depois de ter fundado o partido. Laurinda Alves, cabeça de lista do MEP às Europeias foi notificada de que a sua crónica tinha os dias contados em plena campanha eleitoral quando nas mesmas páginas escreviam outros candidatos fazendo campanha. Ambas as dispensas terão sido devidamente justificadas por critérios editoriais ou financeiros, mas objectivamente não contribuiram para que aumentasse a minha confiança na capacidade de auto-limitação dos critérios de pluralidade por parte dos media. O que parece é, mais que não seja pelas consequências que produz.
Mas será que os media não têm sequer que parecer intermediários equilibrados, atentos e defensores dos princípios básicos da democracia no exercício do seu 4º poder? A pluralidade partidária não deveria ser nunca uma limitação editorial aos media, uma imposição, deveria ser um dos valores a defender intrinsecamente pela sua acção quatidiana enquanto 4º poder. Temos todos a ganhar se os media tiverem uma capacidade de autocrítica particularmente eficaz, mas reacções como esta, perante aquilo que me parece uma preocupação legítima, não me deixam minimamente descansado quanto ao bom exercício de mais este poder no nosso actual regime.