NACIONAL GRANDE LOJA DA TRAFULHICE

Além do sem semancol geral que varre a vida pública, temos razões fresquinhas para ficar ainda mais preocupados. Não porque a Comissão Europeia (CE) considere que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação. Não é por isto, embora seja grave. Não porque esteja em causa a distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores – incluindo os 500 mil ‘Magalhães’ que o Executivo de José Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1.º Ciclo. Não é por isto, embora seja grave. É porque não vai acontecer nada e tudo ficará caladinho como antes. Repare-se que as conclusões, estas conclusões!, da Comissão liderada por Durão Barroso são preliminares e fazem parte da chamada fase pré-contenciosa da acção que foi instaurada por incumprimento de Portugal da directiva 2004/18/CE (norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu). Sabendo-se que o processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno, podemos compreender para que servem os apoios explícitos do Governo à reeleição de Durão Barroso. Certamente é para que, como é timbre na socratesalhada, nas alhadas socratinescas, nos casos, suspeitas e trapalhadas, as pressões surtam efeito, basta que as conclusões da Comissão Barrosiana nunca mais deixem de ser 'preliminares': «O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, desmentiu que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.“É absolutamente falso. A União Europeia não tomou qualquer decisão”, garantiu o governante, revelando que houve apenas “um pedido de esclarecimentos no âmbito de uma queixa de um fornecedor de computadores" e que decorre ainda o prazo para a resposta.»