RUPTURA NA LÓGICA DE FACÇÃO

Faltavam pequenos sinais modernos de boa organização e boa gestão humana no Parlamento no plano interpartidário. O estilo quezilento e bloqueador em Sócrates é anacrónico e tanto um vício de forma como de conteúdo. Qual é a cultura residente na democracia parlamentar portuguesa? Deveria ser apoiar o que é recto e correcto para os interesses nacionais, com a valorização do envolvimento e participação criativa dos deputados encarados como actores "re­flexivos" que resistem aos que teimem em racionalizar e controlar os seus comportamentos no plenário, sem ter em conta a pluralidade e riqueza das suas dimensões humanas e sensibilidade. As obsessões gestionárias do Governo no modo de conceber a vida democrática e parlamentar são anacrónicas e é simplesmente por isto que o entendimento alargado quanto à Fiscalização Sucessiva do Mapa Judiciário é um excelente sinal de ruptura da lógica de facção porque baseada na percepção comum quanto aos sinais preocupantes nele-Mapa inscritos: várias inconstitucionalidades por violação do estatuto de autonomia do Ministério Público. A obsessão facciosa, tão cavalarmente praticada pelo PS-Governo, que subjuga inteiramente o PS-Parlamentar, uma sombra aliás de quantas expectativas de verdade e serviço directo ao povo e às pessoas nele foram colocadas: «O PCP vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Mapa Judiciário e conta com o apoio do histórico socialista Manuel Alegre, do Bloco de Esquerda e de quatro deputados eleitos pelo PSD (Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira do PPM e Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques do MPT). [...] No parecer, datado de 16 de Fevereiro de 2009, lê-se que a reforma promove uma “intensificação material da hierarquia interna, mediante a alteração das regras em matéria de nomeação dos magistrados”. “A opção legislativa por um sistema de promoção preferencialmente assente num acto de nomeação sob proposta conduz à criação de uma situação de confiança (ou, noutra perspectiva, de dependência) excessiva entre os diversos patamares da organização interna do Ministério Público”, defendem.»