quarta-feira, junho 12, 2013

NÃO HÁ DINHEIRO, NÃO HÁ MARIQUICES

Imaginem que a vossa loja não tinha recursos e o vosso bolso não tinha cheta. Que por uma unha negra, faliam. O mesmo acontece com o Estado Português, com o nosso Ministério das Finanças ao dar ordem aos serviços para não pagarem o subsídio de férias aos funcionários do Estado em Junho, mesmo que isso seja imposto pelo n.º 2 do artigo 208 da Lei que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. É aqui que as imposições legais protegidas constitucionalmente como retribuição não criam, do nada, o dinheiro que não há. É trágico, mas é a realidade. Um Governo em circunstâncias normais, dá o que pode dar e aquilo a que fica obrigado. Em circunstâncias anormais, como as que vivemos desde 2011, procura recursos no que paga aos funcionários e pode não ter condições para respeitar o TC e para cumprir a sua decisão. É aqui que a democracia se verga ao dinheiro que existe. Daí que o despacho interno de que tanto se fala sublinhe que apesar da decisão do TC não há dinheiro. É a verdade. É mais que a verdade. Está consumado o divórcio entre a democracia e o dinheiro: quem endivida os Estados, naquela estupidez alarve e álacre dos alucinados, põe em causa a democracia. A Lei – legiferada ou não pelos idiotas da megadívida – não suplanta o cofre. Não há dinheiro, não há mariquices.

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