
Sabemos que a crise actual não foi urdida pelo Trabalho, pela socialização laboral. Foi originada pela pressão lucrativista na Banca deitando mão a todos os recursos ficcionais possíveis, originando uma bolha especulativa que inchou ao mais louco limite até que rebentando consigo mesma, rebentasse com as economias no processo. No entanto, temos visto quem é que paga o problema, quem é que o sofre. O trabalho tradicional, baseado num operariado especializado ou em quadros intermédios, há muito que está em crise em virtude do concurso mais e mais abrangente da informática, da robótica e da maquinaria sofisticada que prescinde das pessoas em favor do lucro, mesmo se esta lógica afunila o âmbito de consumidores para os quais se cria, imagina e trabalha e, portanto, põe em causa o mesmo lucro senão a viabilidade mesma, na medida em que se rompe com o sistema de interdependências de que a economia é feita. O remanescente do trabalho não podia estar mais desprotegido e as pessoas mais à mercê da falta ou do excesso de escrúpulos dos empregadores. E o que se passa em Portugal? Elege-se um bode expiatório para que melhor se branqueie e suavize o currículo oculto dos que tendo as mais altas responsabilidades administrativas em bancos, se limitaram a tirar o máximo proveito pessoal enquanto lesavam gravosamente o interesse geral. Da tirania lucrativa das máquinas à tirania das maiorias. O modo como as maiorias parlamentares se comportam em Portugal é horroroso. O paradigma velho e os velhos pressupostos oligárquicos - eis a matriz danosa sob a qual governou o PS frio e socialmente insensível de Sócrates. As maiorias abusam do seu estatuto e absurdizam-no por banalizarem certo tipo de desvios regimentais tirando partido do seu peso. Isso é cansativo. Mas também por sonegarem provimento às boas ideias dos adversários políticos, a não ser quando ulteriormente se apropriam delas, as tomam como suas em despudorado plágio legislativo, sobretudo quando elas incidem sobre a economia. Em face de erros detectados que careciam de correcção, a maioria rectificou o Código do Trabalho. Erros na redacção ou execução das leis parece ser uma das marcas mais indeléveis de esta legislatura, dado o grande número de problemas detectados na redacção apressada e canhestra de tantas e tantas leis da maioria. Isso recorda-nos que o que era preciso rectificar era o rumo unanimista e serventuário do PS, que todo se aliena ao seu líder equilibrista; o que era preciso era rectificar toda a legislatura que semeou o maior empobrecimento democrático que Portugal já viu em trinta e cinco anos de liberdades cívicas e de um regime formalmente aparentado com a democracia, a não ser no facto de se tratar numa das mais perversas oligarquias da Europa. Vêm dizer-me que pelo mundo fora é quase tudo igual. Eu digo que poucas pátrias tratam tão mal e desamparam tanto os seus cidadãos, por isso ainda emigram em grande número a fim de fazer mais ricos essas intermináveis alemanhas e franças. Nesse aspecto singular, o PS de Sócrates foi uma catástrofe e uma hecatombe simplex. Nasceu um país mais emigrante, mais injusto, mais abissal na riqueza distribuída e mais unidimensional na fragilidade com que se dispõe a aclamar africana e sul-americanamente um deus janota que política e humanamente não vale o que o gato enterra e de que o Código do Trabalho parece um belíssimo exemplo que coisifica habilmente o trabalhador e o precariza ainda mais admiravelmente: «A proposta do PS de rectificação do Código de Trabalho foi hoje aprovada com os votos a favor dos socialistas e contra das restantes bancadas que consideraram não ser esta a via adequada para preencher o vazio legal do diploma. Na comissão parlamentar de Trabalho, os socialistas rejeitaram também uma proposta do CDS de pedir uma nota técnica aos serviços da Assembleia da República sobre a forma de resolver o vazio legal do Código de Trabalho designadamente sobre higiene, saúde e segurança. Por erro, as sanções que incidiam sobre estas três áreas da lei foram revogadas pelo novo Código. PSD, CDS, PCP e BE contestaram hoje a proposta do PS que se propõe resolver este problema através de uma rectificação, considerando que está a ser usada indevidamente e que até pode configurar uma violação da lei.»

0 comentários:
Enviar um comentário