quinta-feira, março 22, 2012

MARINHO, O TOM E A DEMAGOGIA

«O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, costuma desferir ruidosos ataques contra aquilo a que chama “mercantilização da Justiça”. Pelo meio confunde sempre várias coisas, por exemplo, que já vai sendo tempo de a Justiça ser pensada como realidade económica. Sabendo-se que a Justiça portuguesa tem problemas com a efi ciência, que não se deve necessariamente, é bom dizer, à improdutividade dos agentes do sistema, mas a causas mais profundas, as queixas de Marinho Pinto deixam sempre a impressão de vir de um tempo pré-troika. Nesse tempo pré-troika podíamos fazer discursos rompantes na abertura do ano judicial, repetindo que a Justiça é um bem público e que o direito à justiça está a ser saqueado. Mas o tom e a demagogia não chegam. Há muito em que a organização da Justiça ganharia, se passasse por terapia económica. A Justiça é demasiado importante para ser deixada aos juristas. Mas Marinho Pinto está certo, quando aponta o dedo para certas manifestações de privatização Pedro Lomba da Justiça. Ele parece meter tudo no mesmo saco: uma mediação de conflitos de consumo é igual a uma arbitragem em contratos públicos. O que não se pode dizer que ajude à clareza. Onde ele tem razão, no entanto, é por denunciar dois fenómenos que corroem em absoluto o Estado de direito e a igualdade perante a Justiça. O primeiro desses fenómenos é a privatização do Estado. Em minha opinião, só muito excepcionalmente é que o Estado deveria poder encomendar a preparação de leis a escritórios de advogados. Pior ainda se essas leis estiverem pejadas de consequências financeiras para o erário público. Para dar um exemplo, nunca a lei das parcerias público-privadas deveria ter passado à nascença por aqueles que depois iriam socorrer-se dela em representação dos privados. Há uma errada divisão do trabalho entre o Estado e os advogados na gestação de certas leis. [...] Se não me engano, grande parte dos contratos de concessão do Estado tem cláusulas de arbitragem que garantem decisões secretas. Escapa-me, mas não é tema para aqui, como é que estas decisões arbitrais respeitam a Constituição. E sobre este tema das arbitragens dos contratos públicos, em que há muito dinheiro em jogo, muito mais haveria a dizer. Como a Justiça normal não funciona, os “ricos” partem para outra. Com o tempo, os tribunais do Estado passam a ser para o zé povinho. Os ricos têm a sua Justiça privada e sigilosa. Ora, não será isto uma grande injustiça?» Pedro Lomba, Público

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